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Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
sobre a maioria da população brasileira, conforme evidenciou a pesquisa elaborada pelo IBGE, PNAD Contínua 2018, a fim de
possibilitar a participação daquelas pessoas que não têm condições de participar do ato na modalidade virtual, será franqueada
a participação de qualquer das partes presencialmente, na sala de audiências de conciliação do Fó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rum desta Comarca de Rio
Grande da Serra, no dia e horário supramencionado, tudo nos termos do que dispõe a Recomendação CNJ nº 101/2021 e a
Recomendação CNJ nº 130/2022. - OPTANDO-SE PELA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL: O link de acesso para ingresso na sessão
virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a
audiência. Anoto que para acesso à audiência, é altamente recomendável que o participante já tenha previamente baixado
em seu computador ou smartphone o aplicativo Microsoft Teams (instruções disponíveis em: https://www.microsoft.com/pt-br/
microsoft-teams/download-app). Após o download do app, o usuário deve se cadastrar, criando login e senha. Ao clicar no
link da audiência, o participante ingressará no lobby virtual, onde permanecerá até ser admitido na sala de audiências online,
momento no qual deve ligar o microfone e a câmera de seu computador ou aparelho celular. Ficam as partes intimadas para,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone e WhatsApp, bem
como de seu respectivo patrono, para oportunizar eventuais comunicações rápidas que se façam necessárias, esclarecendo
de que forma pretende participar da solenidade conciliatória (se virtualmente, via Microsoft Teams; se diretamente da sala de
seu advogado; ou se presencialmente, no Fórum). No mesmo prazo, deverá a parte efetuar o recolhimento da remuneração
do conciliador/mediador, em valor correspondente à remuneração de patamar básico - nível de remuneração I, nos termos da
Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria 001/2024 do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos
- CEJUSC - de Rio Grande da Serra, na forma do procedimento e conta informados em portaria, ressalvada a concessão de
gratuidade judiciária. O link de acesso para ingresso na sessão virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos
autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a audiência. Ainda, fica, desde já, autorizada a participação da parte
diretamente do escritório de seu respectivo advogado, caso assim entenda oportuno e conveniente. - OPTANDO-SE PELA
PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: As partes que optarem pela participação presencial deverão comparecer à sala de audiências
situada no prédio do Fórum desta Comarca, no dia e hora acima, submetendo-se às consequências legais previstas para o caso
de não comparecimento. O pedido formulado, será apreciado após a realização da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.2. Petições, procurações, defesas etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podem
informar a este Juízo se há risco de violência doméstica ou familiar contra a mulher, apresentando prova ou indícios pertinentes,
nos termos do que estabeleceu a Lei nº 14.713/2023. Em havendo risco, poderá a mulher manifestar opção pela não realização
da audiência de conciliação/mediação, nos termos do que dispõe o PROVIMENTO CG Nº 39/2018. De todo modo, em se
realizando a solenidade, o/a profissional facilitador/a (conciliador/a ou mediador/a) deverá zelar pela integridade física e moral
da mulher vítima de violência doméstica, observando, se o caso, as diretrizes contidas na Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana
Ferrer). 4. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso
do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza
o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária
ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação;
manifestação sobre a contestação, etc). 5. Em termos, remetam-se as autos ao CEJUSC para realização da sessão designada.
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA BORGES (OAB 434360/SP), ANTONIO FERREIRA BORGES
(OAB 434360/SP), JÔNATAS AUGUSTO BARROS (OAB 388675/SP), JÔNATAS AUGUSTO BARROS (OAB 388675/SP)
Processo 1001438-60.2023.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Manfrin Cavalari
- Banco Itaucard S.A - Providencie a serventia a regularização dos autos, tornando-os conclusos para sentença. Cumpra-se com
urgência. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP)
Processo 1001445-52.2023.8.26.0512 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Augusto Dorea - No prazo de 30 dias,
providencie a parte autora a retificação do memorial descritivo e planta, sob pena de extinção. Cumprido o acima, EXPEÇA-SE
carta ao Registrador de Imóveis para que se manifeste acerca da viabilidade registral, devendo também informar as matrículas de
eventuais imóveis confinantes, para obtenção da qualificação dos confrontantes tabulares. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)
Processo 1001452-44.2023.8.26.0512 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Juventino Aparecido Dias
- Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo de 05 dias. Após, EXPEÇA(M)-SE
mandado(s) de citação conforme requerido. - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP)
Processo 1001560-10.2022.8.26.0512 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Erica de Oliveira - Vistos. Fls.
178/179: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, volva-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
GUTEMBERGUE COSTA DINIZ (OAB 434342/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP)
Processo 1001634-06.2018.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Z.A.S. - D.E.S. e outro - Defiro a prorrogação
da guarda provisória em favor da autora por mais 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o termo. Havendo necessidade de
prorrogar a guarda provisória, o pedido deverá ser formulado através de petição, abrindo-se vista ao Ministério Público. Certifique
a serventia eventual decurso de prazo em relação à ré. No mais, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), EDVALDO CORREIA DE LIMA
(OAB 253257/SP), VAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 325953/SP)
Processo 1001693-52.2022.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniel Rodrigues do Amaral -
OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Devidamente cumprido, ao arquivo com as anotações de praxe.
Antes do arquivamento, verifique a serventia se as custas processuais foram devidamente recolhidas, intimando-se a parte, se
o caso, conforme determinado na sentença, para comprovar o recolhimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB
20875/SC)
Processo 1001991-44.2022.8.26.0512 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Soc Bras de Educacao
- Vistos. 1) CUMPRA a Serventia o primeiro item do despacho de fl. 69. 2) Fl. 114: Com razão a exequente. Assim, MANIFESTE-
SE a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PRISCILA BORTOLINI
BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1003278-63.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cicera Cristina Pereira do Nascimento
- Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - Providencie a serventia a regularização dos autos, tornando-os
conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), FELIPE BASTOS DE
PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB
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