Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001466-17.2024.8.26.0472
Fixação; Apelante: K. N. da S. de S. (Menor(es)
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Identificação
Nº Processo: 1001466-17.2024.8.26.0472
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: K. N. da S. de S. (Menor(es)
Partes e Advogados
Apelado: C. R. *** C. R. de S.
Apdo: Unsbras - Uniao d *** Unsbras - Uniao dos Aposentados e
Apte: Maria Aparecida Silveira Haisler e outros; Adv *** Maria Aparecida Silveira Haisler e outros; Advogada: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Kayann de Souza Silvério (OAB: 405435/SP); Ha *** Kayann de Souza Silvério (OAB: 405435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001466-17.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001466-17.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 472; Assunto: Fixação; Apelante: K. N. da S. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogada: Adriana Nery de Oliveira (OAB: 133454/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: C. R. de S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Kayann de Souza Silvério (OAB: 405435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021335-95.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1021335-95.2023.8.26.0020; Assunto: Posse; Apelante: Doroti Viana (Justiça
Gratuita); Advogada: Telma Moretti Simoes (OAB: 417215/SP); Apelada: Vanda Moura da Silva (Justiça Gratuita); Advogada:
Janilva Jandira da Costa (OAB: 394065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0009206-64.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009206-64.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. L. W.
J.; Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP); Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogada:
Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP); Apelada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000967-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000967-08.2025.8.26.0566; Assunto: Fixação; Apelante: Y.
V. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Ademaro Moreira Alves (OAB: 436728/SP); Apelado: N. L. B. (Por
curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: N. M. B. (Falecido); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001469-10.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001469-10.2024.8.26.0233; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Unsbras - Uniao dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Apdo/Apte: Maria Aparecida Silveira Haisler e outros; Advogada: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB:
474323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039421-08.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1039421-08.2022.8.26.0002; Assunto: Oferta; Apelante:
T. da S. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Marli de Jesus Santos Armando (OAB: 424619/SP); Apelada: M. E. G. M. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. M. R. M.
(Menor(es) representado(s)); Apelado: E. H. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fábio Henrique Pereira da
Fonseca (OAB: 290932/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. dos R. F. (Representando Menor(es)); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002516-92.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002516-92.2022.8.26.0005; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Wesley Brandum
Beserra (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Lupercio Todai Junior (OAB: 237741/SP); Apelado: Costana Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Eduardo Teodoro (OAB: 300664/SP); Apelado: Neo Ágil Apoio Administrativo Eireli; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003306-98.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003306-98.2024.8.26.0072; Assunto: Fixação; Apelante: J. A. L. B.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001466-17.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001466-17.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 472; Assunto: Fixação; Apelante: K. N. da S. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogada: Adriana Nery de Oliveira (OAB: 133454/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: C. R. de S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Kayann de Souza Silvério (OAB: 405435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021335-95.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1021335-95.2023.8.26.0020; Assunto: Posse; Apelante: Doroti Viana (Justiça
Gratuita); Advogada: Telma Moretti Simoes (OAB: 417215/SP); Apelada: Vanda Moura da Silva (Justiça Gratuita); Advogada:
Janilva Jandira da Costa (OAB: 394065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0009206-64.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009206-64.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. L. W.
J.; Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP); Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogada:
Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP); Apelada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000967-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000967-08.2025.8.26.0566; Assunto: Fixação; Apelante: Y.
V. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Ademaro Moreira Alves (OAB: 436728/SP); Apelado: N. L. B. (Por
curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: N. M. B. (Falecido); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001469-10.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001469-10.2024.8.26.0233; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Unsbras - Uniao dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Apdo/Apte: Maria Aparecida Silveira Haisler e outros; Advogada: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB:
474323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039421-08.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1039421-08.2022.8.26.0002; Assunto: Oferta; Apelante:
T. da S. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Marli de Jesus Santos Armando (OAB: 424619/SP); Apelada: M. E. G. M. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. M. R. M.
(Menor(es) representado(s)); Apelado: E. H. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fábio Henrique Pereira da
Fonseca (OAB: 290932/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. dos R. F. (Representando Menor(es)); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002516-92.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002516-92.2022.8.26.0005; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Wesley Brandum
Beserra (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Lupercio Todai Junior (OAB: 237741/SP); Apelado: Costana Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Eduardo Teodoro (OAB: 300664/SP); Apelado: Neo Ágil Apoio Administrativo Eireli; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003306-98.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003306-98.2024.8.26.0072; Assunto: Fixação; Apelante: J. A. L. B.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º