Processo ativo
1001477-23.2025.8.26.0048
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Identificação
Nº Processo: 1001477-23.2025.8.26.0048
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001477-23.2025.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda
S/A - Recorrido: Marks Comercio de Piscinas e Acessorios Eirelli - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA PELO TITULAR DA
CONTA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO POR “TRAVA” PARA COBRIR EMPRÉSTIMO JUNTO A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE PROVA
DA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO OU DA ORDEM DE BLOQUEIO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
OU EXTINTIVO NÃO CUMPRIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 373, II, DO
CPC E 46 DA LEI 9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) -
Wagner Valentim Beltramini (OAB: 127482/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Marks Comercio de Piscinas e Acessorios Eirelli - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA PELO TITULAR DA
CONTA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO POR “TRAVA” PARA COBRIR EMPRÉSTIMO JUNTO A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE PROVA
DA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO OU DA ORDEM DE BLOQUEIO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
OU EXTINTIVO NÃO CUMPRIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 373, II, DO
CPC E 46 DA LEI 9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) -
Wagner Valentim Beltramini (OAB: 127482/SP) - 16º Andar, Sala 1607