Processo ativo
1001477-78.2021.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1001477-78.2021.8.26.0269
Vara: Cível local, tem as mesmas partes e refere-se ao imóvel objeto da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- Allisson Rodrigo Silva Campos - Vistos. Pág. 282/283: foi realizada a pesquisa por meio do Sistema Sniper. Nos termos
do Provimento CG 13/2023, providencie a serventia a juntada aos autos o resultado da pesquisa com o tipo específico de
documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e, desde
que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras
instituições conveniadas. Diga o exequente em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 60 dias. Decorrido, no
silêncio, aguarde-se no arquivo futura provocação. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO VINHAS (OAB 394311/SP), ANTONIO
ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1001477-78.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C.A. - A.M.F.B. - Vista às partes
para que se manifestem sobre o laudo do IMESC juntado aos autos, no prazo de 30 dias.. - ADV: DÉCIO AUGUSTO PONTES
TAGLIARINI ROLIM (OAB 330108/SP), GABRIELLA KAROLINY ORTIZ DE CAMARGO (OAB 382047/SP), JULIANA NOCHELE
PONTES TAGLIARINI ROLIM (OAB 361735/SP)
Processo 1001524-18.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Sicoob Cred Aci - Grupo Itacob Solucoes Em Cobrancas Ltda - Acolho os
embargos de declaração de fls. 670/671, a fim de EXCLUIR da sentença de fls. 667 o seguinte parágrafo, devendo eventual
cumprimento do julgado ser efetivado na forma prevista no acordo: “Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do
acordo, a cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito.” No mais, mantenho a sentença tal como
prolatada. - ADV: RICARDO ZAMPIER (OAB 31225/PR), CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE (OAB 408569/SP), RAFAEL
ALVES FEIERTAG (OAB 93838/PR)
Processo 1001546-08.2024.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Mike Bechara Adas - - Soraya Mazzarino Adas de Oliveira
- Vistos. Fls. 394: Cumpra-se à parte autora integralmente às determinações de fls. 379 e 387, 2º parágrafo. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP)
Processo 1001640-05.2014.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1001640-05.2014.8.26.0269) - Precatório - Indenização
por Dano Moral - Andresa Cristina Domingues Vieira - MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - Informe a advogada da requerente o
endereço atual de sua cliente. Prazo: 15 dias. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), HELOISA
HELENA SOGLIA (OAB 102116/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), HEITOR DE OLIVEIRA
ORLANDO (OAB 119459/SP)
Processo 1001735-83.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Providenciar o valor de 03 UFESPs para pesquisa Sisbajud, modalidade “teimosinha” em guia
F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada órgão e para cada nº de CPF/CNPJ pesquisado e a juntada de planilha atualizada do débito
para possibilitar a pesquisa pretendida, no prazo de 30 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002180-67.2025.8.26.0269 - Monitória - Nota de Crédito Rural - João Betti - Vistos. Com a réplica foram trazidos
novos documentos, de sorte que, a fim de evitar futura alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, determino manifeste-se
a parte ré no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU (OAB 484517/SP), ALESSANDRO CARRIEL
VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1002619-15.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vania Aparecida
Pereira Antunes - Adriano Antônio Pereira Domingues - Vistos. Pág. 201/216: intime-se o perito a prestar os esclarecimentos
requeridos pelas partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO LOPES PEREIRA (OAB 297320/SP), UILSON
DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP)
Processo 1003094-20.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - MARCOS DE ALMEIDA CUNHA - -
LUIZ FERNANDO DAMAS DE OLIVEIRA - - KÁTIA TRISTÃO GUEDES - - RAFAEL ORSI - Nesta data, comandei a transferência
para depósito judicial das quantias bloqueadas na ordem judicial número 20220002945818 (R$ 2.371,19 - João vítor e R$
1.340,21 - Gegliani de Fátima). Aguarde-se eventual manifestação dos devedores, por cinco dias. Decorrido o prazo, expeça-
se MLE em favor do credor do saldo mencionado, bem como dos demais valores anteriormente bloqueados. Quanto ao valor
mencionado a fls. 590 (R$ 700,00), por alguma falha no sistema não foi transferido para conta judicial, denotando-se que, ao
que tudo indica, tenha sido liberado na conta depositária, de modo que, ao invés de insistir na busca de ínfimo valor junto à
instituição financeira, que já não prestou informações, entendo correto prosseguir na busca e outros bens penhoráveis em favor
dos credores, de modo que deverão manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 60 dias. - ADV: ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), PAULO HENRIQUE
SANTOS DE ANDRADE (OAB 336681/SP)
Processo 1003207-85.2025.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucinda Martins de Siqueira - Vistos. Recebo
os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal e lhes dou provimento, passando a decidir. Melhor revendo
os autos, tendo em vista os documentos de fls. 116/122, concedo à autora a gratuidade processual pleiteada, anotando-a.
Assiste razão, ainda, à parte autora quanto do pedido de redistribuição, tendo em vista que na ação de extinção de condomínio
nº 1005991-06.2023.8.26.0269, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, tem as mesmas partes e refere-se ao imóvel objeto da
lide, sendo, portanto, conexas as ações, nos termos do artigo 55, prevento o Juízo mencionado. Por tais razões, redistribua-se
o processo à 1ª Vara Cível local. Intime-se. - ADV: STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (OAB 213059/SP)
Processo 1003224-10.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A
- Nilton José Rodrigues - Agrosema Comercial Agrícola Ltda. - Hasta VIP Leilões Judiciais - Fls. 1527/1528 - indefiro, pois
a medida pretendida é desnecessária, haja vista que o credor já possui penhora sobre o bem e já se habilitou nos autos
mencionados, de modo que eventual valor remanescente será utilizado para quitar as dívidas do devedor, em especial perante
os credores que possuem a constrição do bem. Aguarde-se na forma determinada a fls. 1524, por mais 60 dias. - ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB
231885/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
Processo 1003327-12.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Claudenir Soares dos Reis - Hasta VIP Leilões Judiciais - Vistos. Fls. 1070 e seguintes: intime-se o perito para o início dos
trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
Processo 1003385-68.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Recebo os embargos de declaração, uma vez que opostos dentro do prazo legal. Os embargos não merecem ser acolhidos, pois
não há obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado. No entanto,
é inadmissível a oposição de embargos com caráter infringente. Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Ausência
de qualquer uma das hipóteses definidas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Pretensão que denota caráter infringente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Allisson Rodrigo Silva Campos - Vistos. Pág. 282/283: foi realizada a pesquisa por meio do Sistema Sniper. Nos termos
do Provimento CG 13/2023, providencie a serventia a juntada aos autos o resultado da pesquisa com o tipo específico de
documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e, desde
que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras
instituições conveniadas. Diga o exequente em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 60 dias. Decorrido, no
silêncio, aguarde-se no arquivo futura provocação. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO VINHAS (OAB 394311/SP), ANTONIO
ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1001477-78.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C.A. - A.M.F.B. - Vista às partes
para que se manifestem sobre o laudo do IMESC juntado aos autos, no prazo de 30 dias.. - ADV: DÉCIO AUGUSTO PONTES
TAGLIARINI ROLIM (OAB 330108/SP), GABRIELLA KAROLINY ORTIZ DE CAMARGO (OAB 382047/SP), JULIANA NOCHELE
PONTES TAGLIARINI ROLIM (OAB 361735/SP)
Processo 1001524-18.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Sicoob Cred Aci - Grupo Itacob Solucoes Em Cobrancas Ltda - Acolho os
embargos de declaração de fls. 670/671, a fim de EXCLUIR da sentença de fls. 667 o seguinte parágrafo, devendo eventual
cumprimento do julgado ser efetivado na forma prevista no acordo: “Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do
acordo, a cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito.” No mais, mantenho a sentença tal como
prolatada. - ADV: RICARDO ZAMPIER (OAB 31225/PR), CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE (OAB 408569/SP), RAFAEL
ALVES FEIERTAG (OAB 93838/PR)
Processo 1001546-08.2024.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Mike Bechara Adas - - Soraya Mazzarino Adas de Oliveira
- Vistos. Fls. 394: Cumpra-se à parte autora integralmente às determinações de fls. 379 e 387, 2º parágrafo. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP)
Processo 1001640-05.2014.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1001640-05.2014.8.26.0269) - Precatório - Indenização
por Dano Moral - Andresa Cristina Domingues Vieira - MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - Informe a advogada da requerente o
endereço atual de sua cliente. Prazo: 15 dias. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), HELOISA
HELENA SOGLIA (OAB 102116/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), HEITOR DE OLIVEIRA
ORLANDO (OAB 119459/SP)
Processo 1001735-83.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Providenciar o valor de 03 UFESPs para pesquisa Sisbajud, modalidade “teimosinha” em guia
F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada órgão e para cada nº de CPF/CNPJ pesquisado e a juntada de planilha atualizada do débito
para possibilitar a pesquisa pretendida, no prazo de 30 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002180-67.2025.8.26.0269 - Monitória - Nota de Crédito Rural - João Betti - Vistos. Com a réplica foram trazidos
novos documentos, de sorte que, a fim de evitar futura alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, determino manifeste-se
a parte ré no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU (OAB 484517/SP), ALESSANDRO CARRIEL
VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1002619-15.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vania Aparecida
Pereira Antunes - Adriano Antônio Pereira Domingues - Vistos. Pág. 201/216: intime-se o perito a prestar os esclarecimentos
requeridos pelas partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO LOPES PEREIRA (OAB 297320/SP), UILSON
DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP)
Processo 1003094-20.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - MARCOS DE ALMEIDA CUNHA - -
LUIZ FERNANDO DAMAS DE OLIVEIRA - - KÁTIA TRISTÃO GUEDES - - RAFAEL ORSI - Nesta data, comandei a transferência
para depósito judicial das quantias bloqueadas na ordem judicial número 20220002945818 (R$ 2.371,19 - João vítor e R$
1.340,21 - Gegliani de Fátima). Aguarde-se eventual manifestação dos devedores, por cinco dias. Decorrido o prazo, expeça-
se MLE em favor do credor do saldo mencionado, bem como dos demais valores anteriormente bloqueados. Quanto ao valor
mencionado a fls. 590 (R$ 700,00), por alguma falha no sistema não foi transferido para conta judicial, denotando-se que, ao
que tudo indica, tenha sido liberado na conta depositária, de modo que, ao invés de insistir na busca de ínfimo valor junto à
instituição financeira, que já não prestou informações, entendo correto prosseguir na busca e outros bens penhoráveis em favor
dos credores, de modo que deverão manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 60 dias. - ADV: ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), PAULO HENRIQUE
SANTOS DE ANDRADE (OAB 336681/SP)
Processo 1003207-85.2025.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucinda Martins de Siqueira - Vistos. Recebo
os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal e lhes dou provimento, passando a decidir. Melhor revendo
os autos, tendo em vista os documentos de fls. 116/122, concedo à autora a gratuidade processual pleiteada, anotando-a.
Assiste razão, ainda, à parte autora quanto do pedido de redistribuição, tendo em vista que na ação de extinção de condomínio
nº 1005991-06.2023.8.26.0269, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, tem as mesmas partes e refere-se ao imóvel objeto da
lide, sendo, portanto, conexas as ações, nos termos do artigo 55, prevento o Juízo mencionado. Por tais razões, redistribua-se
o processo à 1ª Vara Cível local. Intime-se. - ADV: STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (OAB 213059/SP)
Processo 1003224-10.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A
- Nilton José Rodrigues - Agrosema Comercial Agrícola Ltda. - Hasta VIP Leilões Judiciais - Fls. 1527/1528 - indefiro, pois
a medida pretendida é desnecessária, haja vista que o credor já possui penhora sobre o bem e já se habilitou nos autos
mencionados, de modo que eventual valor remanescente será utilizado para quitar as dívidas do devedor, em especial perante
os credores que possuem a constrição do bem. Aguarde-se na forma determinada a fls. 1524, por mais 60 dias. - ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB
231885/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
Processo 1003327-12.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Claudenir Soares dos Reis - Hasta VIP Leilões Judiciais - Vistos. Fls. 1070 e seguintes: intime-se o perito para o início dos
trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
Processo 1003385-68.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Recebo os embargos de declaração, uma vez que opostos dentro do prazo legal. Os embargos não merecem ser acolhidos, pois
não há obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado. No entanto,
é inadmissível a oposição de embargos com caráter infringente. Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Ausência
de qualquer uma das hipóteses definidas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Pretensão que denota caráter infringente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º