Processo ativo
1001492-03.2025.8.26.0400
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001492-03.2025.8.26.0400
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001492-03.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Pedro Sérgio Buosi - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL,
COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E
CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CA FIRMADA NO PUIL N.
0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
- PAGAMENTO DA GDE COM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO - DIREITO À MANUTENÇÃO DO VALOR
NOMINAL ANTERIOR ATÉ QUE NOVOS REAJUSTES SALARIAIS RESTABELEÇAM O VALOR NOMINAL - TEMA 690 DA
REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Pedro Sérgio Buosi - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL,
COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E
CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CA FIRMADA NO PUIL N.
0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
- PAGAMENTO DA GDE COM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO - DIREITO À MANUTENÇÃO DO VALOR
NOMINAL ANTERIOR ATÉ QUE NOVOS REAJUSTES SALARIAIS RESTABELEÇAM O VALOR NOMINAL - TEMA 690 DA
REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - Sala 2100