Processo ativo
1001499-97.2025.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1001499-97.2025.8.26.0269
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001499-97.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Cláudia Valéria
Cardoso - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE - ITAPETINGA - RECÁLCULO DAS
HORAS EXTRAS - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - DEVIDA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 200, E NÃO DO DIVISOR 220 -
PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA DE IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cardoso - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE - ITAPETINGA - RECÁLCULO DAS
HORAS EXTRAS - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - DEVIDA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 200, E NÃO DO DIVISOR 220 -
PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA DE IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º