Processo ativo
1001500-88.2024.8.26.0246
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001500-88.2024.8.26.0246
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001500-88.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Reconvinte: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Lucia Farias - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA
QUE TEVE O VOO DO TRECHO DE CAMPINAS/SP A JOÃO PESSOA/PA CANCELADO, RESULTANDO EM ATRASO DE 24
HORAS NA CHEGADA AO DESTINO, ALÉM DE TER SUA BAGAGEM AVARIADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
- CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS (R$ 8.000,00). RECURSO
DA RÉ - INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DO AVIÃO -
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS DANOS MORAIS E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DA AERONAVE QUE CONFIGURA FATO PREVISÍVEL E INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE EXPLORADA
PELA RÉ - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATRASO DE 24 HORAS - ASSISTÊNCIA MATERIAL
PRESTADA À PASSAGEIRA QUE É DEVER DA COMPANHIA AÉREA E NÃO DESCARACTERIZA O DANO MORAL - SITUAÇÃO
QUE EXTRAPOLA OS ABORRECIMENTOS COMUNS - VALOR INDENIZATÓRIO BEM FIXADO - OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrida: Lucia Farias - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA
QUE TEVE O VOO DO TRECHO DE CAMPINAS/SP A JOÃO PESSOA/PA CANCELADO, RESULTANDO EM ATRASO DE 24
HORAS NA CHEGADA AO DESTINO, ALÉM DE TER SUA BAGAGEM AVARIADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
- CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS (R$ 8.000,00). RECURSO
DA RÉ - INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DO AVIÃO -
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS DANOS MORAIS E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DA AERONAVE QUE CONFIGURA FATO PREVISÍVEL E INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE EXPLORADA
PELA RÉ - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATRASO DE 24 HORAS - ASSISTÊNCIA MATERIAL
PRESTADA À PASSAGEIRA QUE É DEVER DA COMPANHIA AÉREA E NÃO DESCARACTERIZA O DANO MORAL - SITUAÇÃO
QUE EXTRAPOLA OS ABORRECIMENTOS COMUNS - VALOR INDENIZATÓRIO BEM FIXADO - OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607