Processo ativo
1001504-74.2024.8.26.0069
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Identificação
Nº Processo: 1001504-74.2024.8.26.0069
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001504-74.2024.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BASTOS - Recorrida: Natália Aparecida Nascimento Valentim - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. COMARCA DE BASTOS.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO UNIVERSITÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LM N. 870/90 AFASTADA. AUTORA QUE
CONCLUIU DOIS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO E FAZ JUS À GRATIFICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO NÃO
ACOLHIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) - Tiago Rodrigues Sanchez (OAB:
341112/SP) - Sala 2100
MUNICIPAL DE BASTOS - Recorrida: Natália Aparecida Nascimento Valentim - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. COMARCA DE BASTOS.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO UNIVERSITÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LM N. 870/90 AFASTADA. AUTORA QUE
CONCLUIU DOIS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO E FAZ JUS À GRATIFICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO NÃO
ACOLHIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) - Tiago Rodrigues Sanchez (OAB:
341112/SP) - Sala 2100