Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001504-90.2024.8.26.0581
Bancários; Apelante: Ligia Maria Ramos (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1001504-90.2024.8.26.0581
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Ligia Maria Ramos (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado *** Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
Apdo: Banco Mercant *** Banco Mercantil do Brasil
Advogado(s): Thiago Porceban (OAB: 367033, SP), Apelado: *** Thiago Porceban (OAB: 367033, SP), Apelado: Banco Santander (Brasil) S, Advogado: Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: *** Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001504-90.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-90.2024.8.26.0581; Assunto: Bancários; Apelante: Ligia Maria Ramos ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001415-62.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001415-62.2024.8.26.0615; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Antonio Demarque (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose
Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000930-31.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000930-31.2024.8.26.0302; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Rita
Pacheco (Justiça Gratuita); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001465-71.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001465-71.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Carlos Francisco
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000476-21.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000476-21.2024.8.26.0312; Assunto: Bancários; Apelante: Mauro Eiji Matsusue
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato
Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001315-67.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001315-67.2025.8.26.0132; Assunto: Bancários; Apelante: Thiago Porceban;
Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo
Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000347-28.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000347-28.2025.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Apdo/Apte:
Antônio Leandro Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB: 361827/SP) (Convênio
A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0110694-49.2008.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0110694-49.2008.8.26.0004; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelado: Vanderlei Candido
da Silva (Inventariante) e outros; Advogada: Regiane Lucia Bahia Zeidan (OAB: 158327/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001504-90.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-90.2024.8.26.0581; Assunto: Bancários; Apelante: Ligia Maria Ramos ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001415-62.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001415-62.2024.8.26.0615; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Antonio Demarque (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose
Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000930-31.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000930-31.2024.8.26.0302; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Rita
Pacheco (Justiça Gratuita); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001465-71.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001465-71.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Carlos Francisco
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000476-21.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000476-21.2024.8.26.0312; Assunto: Bancários; Apelante: Mauro Eiji Matsusue
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato
Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001315-67.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001315-67.2025.8.26.0132; Assunto: Bancários; Apelante: Thiago Porceban;
Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo
Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000347-28.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000347-28.2025.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Apdo/Apte:
Antônio Leandro Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB: 361827/SP) (Convênio
A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0110694-49.2008.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0110694-49.2008.8.26.0004; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelado: Vanderlei Candido
da Silva (Inventariante) e outros; Advogada: Regiane Lucia Bahia Zeidan (OAB: 158327/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º