Processo ativo
1001509-65.2025.8.26.0068
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001509-65.2025.8.26.0068
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001509-65.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria José Cardozo de Queiroz Dutra - Magistrado(a) Gustavo
Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
DECORRENTES DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INDEV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA DAS VERBAS NÃO INCORPORADAS/INCORPORÁVEIS. APLICAÇÃO DO TEMA
Nº 163 DO STF DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO PAGAMENTO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria José Cardozo de Queiroz Dutra - Magistrado(a) Gustavo
Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
DECORRENTES DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INDEV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA DAS VERBAS NÃO INCORPORADAS/INCORPORÁVEIS. APLICAÇÃO DO TEMA
Nº 163 DO STF DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO PAGAMENTO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º