Processo ativo
1001513-08.2025.8.26.0358
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Identificação
Nº Processo: 1001513-08.2025.8.26.0358
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001513-08.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Municipio de Mirassol
- Recorrida: Patricia Caetano de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. -
PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL
- LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA MEC - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF (ADI 4167) - TEMA
911/STJ TEMA 1218/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A VINCULANTE 37 STF APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Patricia Caetano de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. -
PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL
- LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA MEC - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF (ADI 4167) - TEMA
911/STJ TEMA 1218/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A VINCULANTE 37 STF APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º