Processo ativo
1001524-87.2024.8.26.0288
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Identificação
Nº Processo: 1001524-87.2024.8.26.0288
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001524-87.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Valéria de Souza
Monteiro - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido:
Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO VIA PIX .
ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS RECORRIDAS. INEXISTÊNCIA
DE NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. TRANSAÇÕES REALIZADAS ESPONTANEAMENTE PELA
RECORRENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE
DE CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DOS PEDIDOS MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Carlos Lopes
Marques Junior (OAB: 18668/AM) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Monteiro - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido:
Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO VIA PIX .
ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS RECORRIDAS. INEXISTÊNCIA
DE NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. TRANSAÇÕES REALIZADAS ESPONTANEAMENTE PELA
RECORRENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE
DE CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DOS PEDIDOS MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Carlos Lopes
Marques Junior (OAB: 18668/AM) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607