Processo ativo
1001540-81.2025.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1001540-81.2025.8.26.0037
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001540-81.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Humberto Manoel
da Silva - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO.
VOO CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE MAU TEMPO. FORTUITO EXTERNO. OFERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIMENTO DE VOUCHER PRA
ALIMENTAÇÃO E REACOMODAÇÃO NO VOO SEGINTE. ATRASO DE MENOS DE TRÊS HORAS NO DESTINO FINAL.
ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL
DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Henry de Paula Correa Muniz e Silva (OAB: 23674/MA) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
da Silva - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO.
VOO CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE MAU TEMPO. FORTUITO EXTERNO. OFERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIMENTO DE VOUCHER PRA
ALIMENTAÇÃO E REACOMODAÇÃO NO VOO SEGINTE. ATRASO DE MENOS DE TRÊS HORAS NO DESTINO FINAL.
ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL
DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Henry de Paula Correa Muniz e Silva (OAB: 23674/MA) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607