Processo ativo
1001542-59.2024.8.26.0369
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Identificação
Nº Processo: 1001542-59.2024.8.26.0369
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001542-59.2024.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Aprazível - Recorrente: Alissa
Maira Schimidt - Recorrida: HDI Seguros S.A. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO - DANOS MORAIS - DEMORA DE 5 HORAS PARA ATENDIMENTO
DE SOLICITAÇÃO DE GUINCHO, EXTRAPOLANDO A PREVISÃO DADA PELA RECORRIDA - RECUSA INJUSTIFICADA
EM TRANSPORTAR O VEÍCULO DA RECORRENTE ATÉ SUA RESIDÊNCIA - CONTRATO CELEBRADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTRE AS
PARTES QUE COBRIRIA O DESLOCAMENTO DE GUINCHO ATÉ REFERIDA RESIDÊNCIA - DESÍDIA DA RECORRIDA
SUPERANDO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NOTÓRIOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO
VALOR DE R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO VINCULANTE A ESTIMATIVA FEITA PELA RECORRENTE ,
AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Aline Cristina Verginio (OAB: 322296/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 2100
Maira Schimidt - Recorrida: HDI Seguros S.A. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO - DANOS MORAIS - DEMORA DE 5 HORAS PARA ATENDIMENTO
DE SOLICITAÇÃO DE GUINCHO, EXTRAPOLANDO A PREVISÃO DADA PELA RECORRIDA - RECUSA INJUSTIFICADA
EM TRANSPORTAR O VEÍCULO DA RECORRENTE ATÉ SUA RESIDÊNCIA - CONTRATO CELEBRADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTRE AS
PARTES QUE COBRIRIA O DESLOCAMENTO DE GUINCHO ATÉ REFERIDA RESIDÊNCIA - DESÍDIA DA RECORRIDA
SUPERANDO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NOTÓRIOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO
VALOR DE R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO VINCULANTE A ESTIMATIVA FEITA PELA RECORRENTE ,
AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Aline Cristina Verginio (OAB: 322296/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 2100