Processo ativo
1001549-94.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1001549-94.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001549-94.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Silvana Aparecida Mendes Naufel - Requerido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SOROCABA E FAZENDA DO
ESTADO. AGENDAMENTO DE EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA DESDE
OUTUBRO DE 2024. ESPERA SUPERIOR AO PRAZO PREVISTO NO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NUNCIADO 93 DO CNJ. NECESSIDADE E URGÊNCIA
COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Jose Dias Carmo (OAB: 312395/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Silvana Aparecida Mendes Naufel - Requerido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SOROCABA E FAZENDA DO
ESTADO. AGENDAMENTO DE EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA DESDE
OUTUBRO DE 2024. ESPERA SUPERIOR AO PRAZO PREVISTO NO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NUNCIADO 93 DO CNJ. NECESSIDADE E URGÊNCIA
COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Jose Dias Carmo (OAB: 312395/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) - 16º Andar, Sala 1607