Processo ativo
1001557-96.2023.8.26.0099
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001557-96.2023.8.26.0099
Vara: Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Frederico Lopes Azevedo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1001557-96.2023.8.26.0099. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Frederico Lopes Azevedo,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, sob RG nº 17173709
e inscrito no CPF nº 069.545.276-29, e aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus
cônjuges e/ou sucessores, que José Adeilson de Araújo ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando adquirir a pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. priedade do
imóvel a seguir: com área de 329.92 m² fica localizado a 394,15 mts da rodovia Benevenuto Moretto, não sendo possível
identificar se par ou ímpar, quadra e lote. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenadas N 7469459.437
m e E 334927.470 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Estrada Domício Franco de Camargo;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Domício Franco de Camargo, com os seguintes azimute plano e distância:
332°53’28.24’’ e 9.57; até o vértice 1, de coordenadas N 7469467.952 m e E 334923.111 m; deste, segue confrontando com
Estrada Municipal Domício Franco de Camargo, com os seguintes azimute plano e distância: 330°53’38.35’’ e 2.81; até o vértice
2, de coordenadas N 7469470.411 m e E 334921.742 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal Domício Franco de
Camargo, com os seguintes azimute plano e distância: 332°31’9.52’’ e 5.85; até o vértice 3, de coordenadas N 7469475.600 m
e E 334919.043 m; deste, segue confrontando com confrontante esquerdo Anderson Lisboa, com os seguintes azimute plano e
distância: 60°53’8.13’’ e 13.49; até o vértice 4, de coordenadas N 7469482.165 m e E 334930.831 m; deste, segue confrontando
com confrontante dos fundos Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 133°56’47.72’’
e 3.50; até o vértice 5, de coordenadas N 7469479.736 m e E 334933.351 m; deste, segue confrontando com confrontante
dos fundos Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 131°16’19.62’’ e 3.50; até o vértice
6, de coordenadas N 7469477.426 m e E 334935.983 m; deste, segue confrontando com confrontante dos fundos Itacumbi
Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 130°54’46.13’’ e 14.70; até o vértice 7, de coordenadas N
7469467.797 m e E 334947.094 m; deste, segue confrontando com confrontante direito Leandro Candido de Oliveira, com os
seguintes azimute plano e distância: 246°55’32.02’’ e 21.33; até o vértice 0, de coordenadas N 7469459.437 m e E 334927.470
m, encerrando esta descrição, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente
edital para citação dos supramencionados para que, querendo, CONTESTEM a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, que começará a fluir após o prazo de 30 dias deste. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 28 de fevereiro de 2025. - ADV: MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB
350846/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/
SP), MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB 350846/SP), ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP)
Processo 1002025-26.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria de Oliveira Brandão - - Benedito
Carlos Brandão - Flávio Ailtom Duque Zambrone e outros - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS,
INCERTO E DESCONHECIDOS, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, re-querida por Ana Maria
de Oliveira Brandão e Benedito Carlos Brandão, com prazo de 30 (trinta) dias, processo nº 1002025-26.2024.8.26.0099. O Dr.
Frederico Lopes Azevedo MM Juiz de direito da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E OFICIO CÍVEL, UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
REQUERIDA PELOS AUTORES, na qual alegam que mantêm os direitos de posse que exercem, por si e por seus antecessores,
de forma mansa, contínua e com animus domini, há mais de 15 anos, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BXM-
M-7001, de coordenadas (Longitude: -46°40’38.668”, Lati-tude: -22°46’47.119” e Altitude: 861.44 m); Por Cerca; deste, segue
confrontando com JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E ROSA MARIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 121°43’ e 163,56 m até o vértice BXM-M-7002, (Longitude: -46°40’33.791”, Latitude: -22°46’49.914” e
Altitude: 837,22 m); 162°50’ e 139,55 m até o vértice BXM-M-7003, (Longitude: -46°40’32.348”, Latitude: -22°46’54.248” e Alti-
tude: 806,65 m); 177°42’ e 70,05 m até o vértice BXM-M-7004, (Longitude: -46°40’32.250”, Latitude: -22°46’56.523” e Altitude:
804,30 m); Por Cerca; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL AQUILES GUILARDI, com os seguintes azimutes
e distâncias: 260°24’ e 3,88 m até o vértice BXM-P-6012, (Longitude: -46°40’32.384”, Latitude: -22°46’56.544” e Altitude:
804,30 m); 250°44’ e 35,54 m até o vértice BXM-P-6013, (Longi-tude: -46°40’33.560”, Latitude: -22°46’56.925” e Altitude:
807,65 m); 253°55’ e 54,57 m até o vértice BXM-P-6014, (Longitude: -46°40’35.398”, Latitude: -22°46’57.416” e Altitude: 809,31
m); 260°44’ e 20,67 m até o vértice BXM-P-6015, (Longitude: -46°40’36.113”, Lati-tude: -22°46’57.524” e Altitude: 809,44 m);
268°26’ e 51,83 m até o vértice BXM-M-7005, (Longitude: -46°40’37.929”, Latitude: -22°46’57.570” e Altitude: 805,46 m); Por
Cerca; deste, segue confrontando com FABIO DE CRECCI, com os seguintes azimutes e distân-cias: 352°15’ e 323,50 m
até o vértice BXM-M-7000, (Longitude: -46°40’39.457”, Latitude: -22°46’47.151” e Altitude: 857,15 m); Por Cerca deste, segue
confrontando com CRJP LOTEAMENTOS SPE LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°29’ e 22,53 m até o vértice
BXM-M-7001, ponto inicial da descrição deste perímetro e um IMÓVEL: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BXM-
M-7019, de coordenadas (Longitude: -46°40’34.571”, Latitude: -22°46’57.484” e Altitude: 806.55 m); Por Cerca; deste, segue
confrontando com JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E ROSA MARIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 142°22’ e 138,76 m até o vértice BXM-M-7020, (Longitude: -46°40’31.601”, Latitude: -22°47’01.056”
e Altitude: 800,03 m); 142°34’ e 2,44 m até o vértice BXM-P-6021, (Longitude: -46°40’31.549”, Lati-tude: -22°47’01.119” e
Altitude: 799,01 m); Por Margem De Córrego; deste, segue confron-tando com HELOISA MARIA LIMA BAPTISTA E LICÍNIO
ARTUR LIMA BAPTISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°43’ e 5,78 m até o vértice BXM-P-6022, (Longi-tude:
-46°40’31.751”, Latitude: -22°47’01.133” e Altitude: 799,05 m); 240°07’ e 8,52 m até o vértice BXM-P-6023, (Longitude:
-46°40’32.010”, Latitude: -22°47’01.271” e Altitude: 799,26 m); 283°23’ e 15,54 m até o vértice BXM-P-6024, (Longitude:
-46°40’32.540”, Lati-tude: -22°47’01.154” e Altitude: 798,53 m); 293°05’ e 20,00 m até o vértice BXM-P-6025, (Longitude:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Frederico Lopes Azevedo,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, sob RG nº 17173709
e inscrito no CPF nº 069.545.276-29, e aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus
cônjuges e/ou sucessores, que José Adeilson de Araújo ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando adquirir a pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. priedade do
imóvel a seguir: com área de 329.92 m² fica localizado a 394,15 mts da rodovia Benevenuto Moretto, não sendo possível
identificar se par ou ímpar, quadra e lote. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenadas N 7469459.437
m e E 334927.470 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Estrada Domício Franco de Camargo;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Domício Franco de Camargo, com os seguintes azimute plano e distância:
332°53’28.24’’ e 9.57; até o vértice 1, de coordenadas N 7469467.952 m e E 334923.111 m; deste, segue confrontando com
Estrada Municipal Domício Franco de Camargo, com os seguintes azimute plano e distância: 330°53’38.35’’ e 2.81; até o vértice
2, de coordenadas N 7469470.411 m e E 334921.742 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal Domício Franco de
Camargo, com os seguintes azimute plano e distância: 332°31’9.52’’ e 5.85; até o vértice 3, de coordenadas N 7469475.600 m
e E 334919.043 m; deste, segue confrontando com confrontante esquerdo Anderson Lisboa, com os seguintes azimute plano e
distância: 60°53’8.13’’ e 13.49; até o vértice 4, de coordenadas N 7469482.165 m e E 334930.831 m; deste, segue confrontando
com confrontante dos fundos Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 133°56’47.72’’
e 3.50; até o vértice 5, de coordenadas N 7469479.736 m e E 334933.351 m; deste, segue confrontando com confrontante
dos fundos Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 131°16’19.62’’ e 3.50; até o vértice
6, de coordenadas N 7469477.426 m e E 334935.983 m; deste, segue confrontando com confrontante dos fundos Itacumbi
Agrícola e Pastoril Ltda, com os seguintes azimute plano e distância: 130°54’46.13’’ e 14.70; até o vértice 7, de coordenadas N
7469467.797 m e E 334947.094 m; deste, segue confrontando com confrontante direito Leandro Candido de Oliveira, com os
seguintes azimute plano e distância: 246°55’32.02’’ e 21.33; até o vértice 0, de coordenadas N 7469459.437 m e E 334927.470
m, encerrando esta descrição, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente
edital para citação dos supramencionados para que, querendo, CONTESTEM a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, que começará a fluir após o prazo de 30 dias deste. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 28 de fevereiro de 2025. - ADV: MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB
350846/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/
SP), MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB 350846/SP), ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP)
Processo 1002025-26.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria de Oliveira Brandão - - Benedito
Carlos Brandão - Flávio Ailtom Duque Zambrone e outros - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS,
INCERTO E DESCONHECIDOS, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, re-querida por Ana Maria
de Oliveira Brandão e Benedito Carlos Brandão, com prazo de 30 (trinta) dias, processo nº 1002025-26.2024.8.26.0099. O Dr.
Frederico Lopes Azevedo MM Juiz de direito da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E OFICIO CÍVEL, UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
REQUERIDA PELOS AUTORES, na qual alegam que mantêm os direitos de posse que exercem, por si e por seus antecessores,
de forma mansa, contínua e com animus domini, há mais de 15 anos, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BXM-
M-7001, de coordenadas (Longitude: -46°40’38.668”, Lati-tude: -22°46’47.119” e Altitude: 861.44 m); Por Cerca; deste, segue
confrontando com JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E ROSA MARIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 121°43’ e 163,56 m até o vértice BXM-M-7002, (Longitude: -46°40’33.791”, Latitude: -22°46’49.914” e
Altitude: 837,22 m); 162°50’ e 139,55 m até o vértice BXM-M-7003, (Longitude: -46°40’32.348”, Latitude: -22°46’54.248” e Alti-
tude: 806,65 m); 177°42’ e 70,05 m até o vértice BXM-M-7004, (Longitude: -46°40’32.250”, Latitude: -22°46’56.523” e Altitude:
804,30 m); Por Cerca; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL AQUILES GUILARDI, com os seguintes azimutes
e distâncias: 260°24’ e 3,88 m até o vértice BXM-P-6012, (Longitude: -46°40’32.384”, Latitude: -22°46’56.544” e Altitude:
804,30 m); 250°44’ e 35,54 m até o vértice BXM-P-6013, (Longi-tude: -46°40’33.560”, Latitude: -22°46’56.925” e Altitude:
807,65 m); 253°55’ e 54,57 m até o vértice BXM-P-6014, (Longitude: -46°40’35.398”, Latitude: -22°46’57.416” e Altitude: 809,31
m); 260°44’ e 20,67 m até o vértice BXM-P-6015, (Longitude: -46°40’36.113”, Lati-tude: -22°46’57.524” e Altitude: 809,44 m);
268°26’ e 51,83 m até o vértice BXM-M-7005, (Longitude: -46°40’37.929”, Latitude: -22°46’57.570” e Altitude: 805,46 m); Por
Cerca; deste, segue confrontando com FABIO DE CRECCI, com os seguintes azimutes e distân-cias: 352°15’ e 323,50 m
até o vértice BXM-M-7000, (Longitude: -46°40’39.457”, Latitude: -22°46’47.151” e Altitude: 857,15 m); Por Cerca deste, segue
confrontando com CRJP LOTEAMENTOS SPE LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°29’ e 22,53 m até o vértice
BXM-M-7001, ponto inicial da descrição deste perímetro e um IMÓVEL: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BXM-
M-7019, de coordenadas (Longitude: -46°40’34.571”, Latitude: -22°46’57.484” e Altitude: 806.55 m); Por Cerca; deste, segue
confrontando com JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E ROSA MARIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 142°22’ e 138,76 m até o vértice BXM-M-7020, (Longitude: -46°40’31.601”, Latitude: -22°47’01.056”
e Altitude: 800,03 m); 142°34’ e 2,44 m até o vértice BXM-P-6021, (Longitude: -46°40’31.549”, Lati-tude: -22°47’01.119” e
Altitude: 799,01 m); Por Margem De Córrego; deste, segue confron-tando com HELOISA MARIA LIMA BAPTISTA E LICÍNIO
ARTUR LIMA BAPTISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°43’ e 5,78 m até o vértice BXM-P-6022, (Longi-tude:
-46°40’31.751”, Latitude: -22°47’01.133” e Altitude: 799,05 m); 240°07’ e 8,52 m até o vértice BXM-P-6023, (Longitude:
-46°40’32.010”, Latitude: -22°47’01.271” e Altitude: 799,26 m); 283°23’ e 15,54 m até o vértice BXM-P-6024, (Longitude:
-46°40’32.540”, Lati-tude: -22°47’01.154” e Altitude: 798,53 m); 293°05’ e 20,00 m até o vértice BXM-P-6025, (Longitude:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º