Processo ativo
1001576-36.2024.8.26.0142
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Identificação
Nº Processo: 1001576-36.2024.8.26.0142
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001576-36.2024.8.26.0142 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Colina - Recorrente: Banco Inter S.a -
Recorrida: Aline Aparecida Bernardo Jorgete - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS SOFRIDOS - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE
INDUÇÃO EM ERRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITO INTERNO - INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - CONSUMIDORA CONCORREU PARA
O SUCESSO DA FRAUDE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO
POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Ítalo Fainask Costa (OAB: 418562/SP) - Sala 2100
Recorrida: Aline Aparecida Bernardo Jorgete - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS SOFRIDOS - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE
INDUÇÃO EM ERRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITO INTERNO - INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - CONSUMIDORA CONCORREU PARA
O SUCESSO DA FRAUDE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO
POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Ítalo Fainask Costa (OAB: 418562/SP) - Sala 2100