Processo ativo
1001609-09.2019.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1001609-09.2019.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
detalhado da conta judicial, pois o documento de fl. 1050 não é suficiente para verificar os levantamentos realizados. Após,
dê-se vista à inventariante para que retifique, se o caso, os cálculos de fls. 1074/1075. Int. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA
(OAB 214377/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/
SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB
338080/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB
375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP),
MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469525/SP), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP),
ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/
SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Processo 1001609-09.2019.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Francisco de Abreu - - José Cleto Neto - -
Maria Helena Cleto dos Santos - - Marilene Cleto de Souza e outro - Valdilene Cleto Carriel - Antonio Cleto e outro - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADO(A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do print juntado aos autos (fls. 1106/1107), referente
aos valores já levantados em juizo. Nada Mais. Itapetininga, 06 de janeiro de 2025. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/SP), PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/
SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP),
ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/
SP), ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/
SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES
(OAB 338080/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP),
MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469525/SP)
Processo 1001725-78.2020.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdineia Correa Furtado Cruz - Clayton Rogerio
Correa Furtado - - Josué Correa Furtado - Roberta Nanini Chauar Rolim - Vistos. Fls. 62/71: Cadastrem-se as peticionárias como
terceiras interessadas. No mais, expeça, em conformidade com o Provimento CG n.º 14/2020, o competente formal de partilha
digital, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de emissão (R$ 68,07 - código 130-9, guia FEDTJ).
Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), RAFAEL SIQUEIRA
OLIVEIRA (OAB 334275/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA
(OAB 334275/SP)
Processo 1002282-94.2022.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - A.G. - Primeiramente, comprove o inventariante
o recolhimento da taxa de desarquivamento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: AUGUSTO PAIVA
DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1002327-30.2024.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.M.R. - - R.M.R. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA
para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, em conformidade com o artigo
835 do CPC, conforme determinado na r.Decisão de fls. 110. Nada Mais. Itapetininga, 29 de dezembro de 2024. Eu, Lucy Mara
Nicoletti, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP), FABÍOLA ANDREZA CORRÊA
(OAB 449291/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1002921-20.2019.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.N.M. - - N.B.N. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o peticionário, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO da
expedição da certidão de objeto e pé (fls. 39/40), o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada através do
Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 19 de
dezembro de 2024. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB
422437/SP), IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB 422437/SP)
Processo 1002976-29.2023.8.26.0269 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Izilda Penha de Figueiredo - Liane
Moraes de Camargo Maranhão Figueiredo - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
útil, providenciando o necessário para cumprimento das decisões de fls. 199 e 227, sob pena de preclusão. Int. - ADV: HENRY
CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), MAURA NICOLETTI GALETTI (OAB 235619/SP), KELLY MÜLLER MEDEIROS
(OAB 326250/SP)
Processo 1003123-21.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.T.D.V. - Vistos.
Considerando que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art.
694 do Código de Processo Civil), aliado ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e ao princípio da
efetividade da jurisdição, designo audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 19/03/2025 às 15:30h. Intimem-
se a autora pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando o requerido intimado na pessoa do advogado, via
Dje. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem
estar acompanhadas de seus advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da
lei. Intime-se a Defensoria Pública via Portal Eletrônico e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NÁDIA LARISSA SILVA
RIBEIRO (OAB 488626/SP)
Processo 1004331-40.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.G.S.
- - M.S.G.S. - - M.S.G.S. - M.V.S. - Ante todo o exposto, afasto a justificativa apresentada pelo devedor e, tendo em vista a
planilha apresentada, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado, via DJE, para que efetue o pagamento do
débito apontado à fl. 104, no prazo de 3 (três) dias. Expeça-se, no mais, mandado de levantamento eletrônico em favor das
exequentes dos valores depositados a fls. 96/97. Decorrido o prazo sem a quitação, dê-se vista às autoras para que requeiram
o que entenderem de direito, encaminhando os autos, a seguir, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA
MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), ANA FLÁVIA PAIS
VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)
Processo 1004395-50.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Antunes de Campos Piloto - - Maria
Conceição de Campos Oliveira - - MARIA APARECIDA SANTOS DE CAMPOS - - Sidney Santos de Campos - - Viviane Antunes
de Noronha Silva - Vistos. De início, anoto que o pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após
a apresentação completa das primeiras declarações, bem como da apresentação, por todos os herdeiros, de cópia da última
declaração de bens e renda e do último comprovante de salário ou extratos bancários. Aguarde-se, assim, pelo prazo de 30
(trinta) dias, a apresentação das declarações e plano de partilha e o cumprimento das determinações da decisão de fls. 12/13,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
detalhado da conta judicial, pois o documento de fl. 1050 não é suficiente para verificar os levantamentos realizados. Após,
dê-se vista à inventariante para que retifique, se o caso, os cálculos de fls. 1074/1075. Int. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA
(OAB 214377/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/
SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB
338080/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB
375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP),
MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469525/SP), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP),
ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/
SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Processo 1001609-09.2019.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Francisco de Abreu - - José Cleto Neto - -
Maria Helena Cleto dos Santos - - Marilene Cleto de Souza e outro - Valdilene Cleto Carriel - Antonio Cleto e outro - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADO(A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do print juntado aos autos (fls. 1106/1107), referente
aos valores já levantados em juizo. Nada Mais. Itapetininga, 06 de janeiro de 2025. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/SP), PAULO FERNANDES LIRA (OAB 214377/
SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP),
ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/
SP), ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/
SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES
(OAB 338080/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP),
MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469525/SP)
Processo 1001725-78.2020.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdineia Correa Furtado Cruz - Clayton Rogerio
Correa Furtado - - Josué Correa Furtado - Roberta Nanini Chauar Rolim - Vistos. Fls. 62/71: Cadastrem-se as peticionárias como
terceiras interessadas. No mais, expeça, em conformidade com o Provimento CG n.º 14/2020, o competente formal de partilha
digital, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de emissão (R$ 68,07 - código 130-9, guia FEDTJ).
Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), RAFAEL SIQUEIRA
OLIVEIRA (OAB 334275/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA
(OAB 334275/SP)
Processo 1002282-94.2022.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - A.G. - Primeiramente, comprove o inventariante
o recolhimento da taxa de desarquivamento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: AUGUSTO PAIVA
DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1002327-30.2024.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.M.R. - - R.M.R. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA
para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, em conformidade com o artigo
835 do CPC, conforme determinado na r.Decisão de fls. 110. Nada Mais. Itapetininga, 29 de dezembro de 2024. Eu, Lucy Mara
Nicoletti, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP), FABÍOLA ANDREZA CORRÊA
(OAB 449291/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1002921-20.2019.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.N.M. - - N.B.N. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o peticionário, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO da
expedição da certidão de objeto e pé (fls. 39/40), o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada através do
Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 19 de
dezembro de 2024. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB
422437/SP), IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB 422437/SP)
Processo 1002976-29.2023.8.26.0269 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Izilda Penha de Figueiredo - Liane
Moraes de Camargo Maranhão Figueiredo - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
útil, providenciando o necessário para cumprimento das decisões de fls. 199 e 227, sob pena de preclusão. Int. - ADV: HENRY
CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), MAURA NICOLETTI GALETTI (OAB 235619/SP), KELLY MÜLLER MEDEIROS
(OAB 326250/SP)
Processo 1003123-21.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.T.D.V. - Vistos.
Considerando que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art.
694 do Código de Processo Civil), aliado ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e ao princípio da
efetividade da jurisdição, designo audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 19/03/2025 às 15:30h. Intimem-
se a autora pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando o requerido intimado na pessoa do advogado, via
Dje. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem
estar acompanhadas de seus advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da
lei. Intime-se a Defensoria Pública via Portal Eletrônico e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NÁDIA LARISSA SILVA
RIBEIRO (OAB 488626/SP)
Processo 1004331-40.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.G.S.
- - M.S.G.S. - - M.S.G.S. - M.V.S. - Ante todo o exposto, afasto a justificativa apresentada pelo devedor e, tendo em vista a
planilha apresentada, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado, via DJE, para que efetue o pagamento do
débito apontado à fl. 104, no prazo de 3 (três) dias. Expeça-se, no mais, mandado de levantamento eletrônico em favor das
exequentes dos valores depositados a fls. 96/97. Decorrido o prazo sem a quitação, dê-se vista às autoras para que requeiram
o que entenderem de direito, encaminhando os autos, a seguir, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA
MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), ANA FLÁVIA PAIS
VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)
Processo 1004395-50.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Antunes de Campos Piloto - - Maria
Conceição de Campos Oliveira - - MARIA APARECIDA SANTOS DE CAMPOS - - Sidney Santos de Campos - - Viviane Antunes
de Noronha Silva - Vistos. De início, anoto que o pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após
a apresentação completa das primeiras declarações, bem como da apresentação, por todos os herdeiros, de cópia da última
declaração de bens e renda e do último comprovante de salário ou extratos bancários. Aguarde-se, assim, pelo prazo de 30
(trinta) dias, a apresentação das declarações e plano de partilha e o cumprimento das determinações da decisão de fls. 12/13,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º