Processo ativo
1001622-29.2024.8.26.0464
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001622-29.2024.8.26.0464
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001622-29.2024.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Associação
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Cleide Suely Domingues Acaiu Ribeiro -
Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- DESCONTO INDEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESCABIMENTO
- DESCONTO MENSAL INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR
DE ASSOCIAÇÃO RÉ - INEXISTENTE EFETIVA CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORA APOSENTADA - CONDUTA
HABITUAL E REPROVÁVEL DA RÉ, QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS SIMILARES - DANO MORAL QUE
DECORRE DO PRÓPRIO FATO - REPROVABILIDADE DO MODUS OPERANDI DA RÉ - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO
QUE SE PRESTA À JUSTA COMPENSAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA TURMA, EM CASOS
SIMILARES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP)
- Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: 352774/SP) - Sala 2100
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Cleide Suely Domingues Acaiu Ribeiro -
Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- DESCONTO INDEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESCABIMENTO
- DESCONTO MENSAL INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR
DE ASSOCIAÇÃO RÉ - INEXISTENTE EFETIVA CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORA APOSENTADA - CONDUTA
HABITUAL E REPROVÁVEL DA RÉ, QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS SIMILARES - DANO MORAL QUE
DECORRE DO PRÓPRIO FATO - REPROVABILIDADE DO MODUS OPERANDI DA RÉ - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO
QUE SE PRESTA À JUSTA COMPENSAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA TURMA, EM CASOS
SIMILARES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP)
- Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: 352774/SP) - Sala 2100