Processo ativo
1001630-53.2024.8.26.0028
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Identificação
Nº Processo: 1001630-53.2024.8.26.0028
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001630-53.2024.8.26.0028;
RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER; 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 11/02/2025;TJSP;
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001868-96.2024.8.26.0311; RELATOR (A): LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI; 7ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/02/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1030352-71.2024.8.26.0554;
RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS; 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/02/2025. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. himento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER; 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 11/02/2025;TJSP;
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001868-96.2024.8.26.0311; RELATOR (A): LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI; 7ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/02/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1030352-71.2024.8.26.0554;
RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS; 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/02/2025. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. himento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º