Processo ativo
1001634-02.2024.8.26.0510
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001634-02.2024.8.26.0510
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001634-02.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Arminda Coelho de
Nazareth Terneiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Magistrado(a)
Silvio José Pinheiro dos Santos - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DIREITO À SAÚDE -
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, RESULTANDO NA EDIÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S Nº 60 E 61 APLICAÇÃO IMEDIATA DOS
REQUISITOS NELES ESTABELECIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 927, II, III E IV DO CPC - NECESSIDADE DE REABERTURA
DA FASE INSTRUTÓRIA, COM VISTAS AO EXAME DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF PELO JUÍZO DE ORIGEM -
OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO A HIPÓTESE DE ANÁLISE
DO MÉRITO NESTE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nazareth Terneiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Magistrado(a)
Silvio José Pinheiro dos Santos - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DIREITO À SAÚDE -
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, RESULTANDO NA EDIÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S Nº 60 E 61 APLICAÇÃO IMEDIATA DOS
REQUISITOS NELES ESTABELECIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 927, II, III E IV DO CPC - NECESSIDADE DE REABERTURA
DA FASE INSTRUTÓRIA, COM VISTAS AO EXAME DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF PELO JUÍZO DE ORIGEM -
OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO A HIPÓTESE DE ANÁLISE
DO MÉRITO NESTE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/
SP) - 16º Andar, Sala 1607