Processo ativo
1001652-69.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1001652-69.2024.8.26.0624
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001652-69.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Antonio Aparecido Soares Figueiredo e outros - Magistrado(a)
Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VANTAGENS “GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO” E “GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA” - POSSIBIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE - TEMA 163 DO E. STF - EXCLUSÃO DETERMINADA
PELA LCE 1.102/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Antonio Aparecido Soares Figueiredo e outros - Magistrado(a)
Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VANTAGENS “GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO” E “GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA” - POSSIBIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE - TEMA 163 DO E. STF - EXCLUSÃO DETERMINADA
PELA LCE 1.102/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º