Processo ativo
1001685-08.2023.8.26.0620
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001685-08.2023.8.26.0620
Vara: DO JUIZADO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
FINS DE APOSENTADORIA. OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO FORAM ADEQUADAMENTE APLICADOS. IV.
DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.217/2013. L.C.
E. Nº 1.111/2010. RESOLUÇÃO Nº 646/2014 DO ÓRGÃO ESPECIAL. L.C. Nº 1.354/2020. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 49/2020. ARTIGO 8º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.012/07 JURISPRUDÊNCIA CITADA: TEMA 163 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL
1001685-08.2023.8.26.0620; RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO
JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE TAQUARITUBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 06/03/2024; DATA DE REGISTRO: 06/03/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL
1046351-49.2023.8.26.0053; RELATOR (A): ALEXANDRE BATISTA ALVES - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª
TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 3ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL; DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2024; DATA DE REGISTRO: 02/02/2024. TJSP;
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1016849-14.2023.8.26.0361; RELATOR (A): LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO
RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE MOGI DAS CRUZES - VARA DA
FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 31/01/2024; DATA DE REGISTRO: 31/01/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1078074-86.2023.8.26.0053; RELATOR (A): FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL; DATA DO JULGAMENTO: 30/01/2024; DATA DE REGISTRO: 30/01/2024. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gilberto Martins Bajo (OAB: 393688/SP) - 16º Andar, Sala 1607
FINS DE APOSENTADORIA. OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO FORAM ADEQUADAMENTE APLICADOS. IV.
DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.217/2013. L.C.
E. Nº 1.111/2010. RESOLUÇÃO Nº 646/2014 DO ÓRGÃO ESPECIAL. L.C. Nº 1.354/2020. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 49/2020. ARTIGO 8º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.012/07 JURISPRUDÊNCIA CITADA: TEMA 163 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL
1001685-08.2023.8.26.0620; RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO
JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE TAQUARITUBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 06/03/2024; DATA DE REGISTRO: 06/03/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL
1046351-49.2023.8.26.0053; RELATOR (A): ALEXANDRE BATISTA ALVES - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª
TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 3ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL; DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2024; DATA DE REGISTRO: 02/02/2024. TJSP;
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1016849-14.2023.8.26.0361; RELATOR (A): LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO
RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE MOGI DAS CRUZES - VARA DA
FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 31/01/2024; DATA DE REGISTRO: 31/01/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1078074-86.2023.8.26.0053; RELATOR (A): FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL; DATA DO JULGAMENTO: 30/01/2024; DATA DE REGISTRO: 30/01/2024. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gilberto Martins Bajo (OAB: 393688/SP) - 16º Andar, Sala 1607