Processo ativo
1001686-74.2025.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1001686-74.2025.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001686-74.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Recorrido: Pátio de Marília LTDA - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
EM LEILÃO E DESPESAS DE ESTADIA EM PÁTIO CREDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA
RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. LEGITI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA DO BEM NA DATA DA APREENSÃO. LIMITAÇÃO DAS DIÁRIAS A 180 DIAS QUE TEM INÍCIO A
PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 271, § 10, E DO ART. 328, § 5.º, DO CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TERMO INICIAL DE COBRANÇA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
DO LEILÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA TENHA SIDO CIENTIFICADA DO
RECOLHIMENTO DO VEÍCULO EM MOMENTO ANTERIOR. O TERMO FINAL É A DATA DA VENDA EM LEILÃO. RECURSO
INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP) - Sergio
Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Financiamento e Investimento - Recorrido: Pátio de Marília LTDA - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
EM LEILÃO E DESPESAS DE ESTADIA EM PÁTIO CREDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA
RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. LEGITI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA DO BEM NA DATA DA APREENSÃO. LIMITAÇÃO DAS DIÁRIAS A 180 DIAS QUE TEM INÍCIO A
PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 271, § 10, E DO ART. 328, § 5.º, DO CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TERMO INICIAL DE COBRANÇA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
DO LEILÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA TENHA SIDO CIENTIFICADA DO
RECOLHIMENTO DO VEÍCULO EM MOMENTO ANTERIOR. O TERMO FINAL É A DATA DA VENDA EM LEILÃO. RECURSO
INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP) - Sergio
Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - 16º Andar, Sala 1607