1001689-58.2024.8.11.0028

Ricardo Garcia Maziero da comarca de Comodoro. Ao Funajuris, para as artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14133/2021. Publique-se e cientifique-se os
providências necessárias. recorrentes. Promova-se a conferência das certidões de habilitação e fiscais,
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2025 - ID: 0707924- bem como, do cumprimento de todas as exigências pré-estabelecidas para a
80.2025.8.11.0028 celebração da avença com a empresa arrematante. À Coordenadoria
Requerente: MARIA OTAVIA DORILEO CAMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS Administrativa para adoção das providências pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá,
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga) 13 de dezembro de 2024.
Lotação: Assinado digitalmente
Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT) Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
Finalidade: 1001689-58.2024.8.11.0028 Presidente do Tribunal de Justiça”
Período: 11/03/2025 a 11/03/2025 Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Cuiabá 6 de março de 2024.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Fernando Davoli Batista
Psicóloga Credenciada MARIA OTAVIA DORILEO CAMPOS, matrícula Gerente de Licitação
28694, em deslocamento no dia 11/03/2025, para a localidade denominada
Comunidade Fazenda Magia - Rodovia BR 070, Zona Rural, pertencente ao
Município de Poconé/MT, com distância aproximada de 100 km (ida e volta), a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 6/2025 CIA 0009905-
fim de realizar estudos e/ou acompanhamentos, determinado nos autos n.
75.2025.8.11.0000
1001689-58.2024.8.11.0028, conforme ofício n. 15/2025-DF, de 19/02/2025,
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negócios
encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues Oliveira - Juíza de Direito
Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP -
Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Funajuris, para as providências
Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81. Decisão: “(...). Desse modo, com
necessárias.
fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2025 - ID: 0707925-
da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos
65.2025.8.11.0028
servidores que atuam diretamente com as contratações públicas no âmbito do
Requerente: CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES

Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
(três) vagas para viabilizar a participação de servidores no evento intitulado “
Lotação:
20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, a ser
Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT)
realizado na modalidade presencial, no período de 17 a 20 de março de 2025,
Finalidade: 1001689-58.2024.8.11.0028
na cidade de Foz do Iguaçu. Para tanto, homologo o Termo de Referência,
Período: 11/03/2025 a 11/03/2025
(...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 05 de março de 2025. Assinado
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a

Assistente Social Credenciada CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES,
seis reais). Fundamento: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021.
matrícula 49118, em deslocamento no dia 11/03/2025, para a localidade
Cuiabá, 06 de fevereiro de 2025. Ivone Regina Marca Diretora do
denominada Comunidade Fazenda Magia - Rodovia BR 070, Zona Rural,
Departamento Administrativo
pertencente ao Município de Poconé/MT, com distância aproximada de 100
km (ida e volta), a fim de realizar estudos e/ou acompanhamentos,
COMARCAS
determinado nos autos n. 1001689-58.2024.8.11.0028, conforme ofício n.
15/2025-DF, de 19/02/2025, encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues
Oliveira - Juíza de Direito Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Entrância Final
Funajuris, para as providências necessárias.
Comarca de Cuiabá
Coordenadoria Administrativa
Diretoria do Fórum
Departamento Administrativo
Despacho
Extrato
Processo CIA n.:
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 103/2024 – CIA 0748601-
0010953-66.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
43.2024.8.11.0011
Classe
SOLICITANTE:Comarca de Mirassol D' Oeste
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 53/2025
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Requerente (s):
CNPJ: 03.535.606/0001-10 (...)
BRUNA FERNANDA DA CRUZ FERREIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
Vistos.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 13/2025/ATJL e
Estado de Mato Grosso proposto por BRUNA FERNANDA DA CRUZ
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
FERREIRA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
(andamento n. 27) ao Escritório Social - Prefeitura Municipal de Mirassol D“
recolhidas e não utilizadas.
Oeste, os quais foram classificados como antieconômicos. Após as devidas
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes de
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
recebimento da doação pela entidade beneficiada. À Coordenadoria
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 05
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de março de 2025. Assinado digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM
assinatura;
NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.
· Dados pessoais da beneficiária Santiany Almeida - (Falta endereço
Cuiabá, 06 de março de 2025.
completo);
-assinado digitalmente-
. Guia a ser restituída e comprovante – Anexar a guia 99771 e o comprovante
Ivone Regina Marca
de pagamento, (a guia apresentada se refere ao depósito judicial);
Diretora do Departamento Administrativo
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
PREGÃO ELETRÔNICO N. 39/2024 presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
CIA 0045380-29.2024.8.11.0000 (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
O Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 39/2024 – CIA 0045380- Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
29.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011, Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
item 18.1, In verbis: e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
(...)“Por consequência, tendo em vista que a licitação atendeu a todos os Administrativos desta comarca.
requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei n. 14133/2021, Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
apresentando economia frente ao estimado, decido adjudicar os objetos decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
licitados, na forma apresentada pelo agente de contratação. Pelos mesmos Serviço n. 02/2021/DF).
motivos sufragados, HOMOLOGO o procedimento licitatório nos termos do Cuiabá, data registrada no sistema.
Disponibilizado 7/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11902 12