Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001690-86.2024.8.26.0590
Privacidade; Apelante: David Esperidião
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Identificação
Nº Processo: 1001690-86.2024.8.26.0590
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Privacidade; Apelante: David Esperidião
Partes e Advogados
Apelado: João Paulo Marçal Leitão (Revel); Havend *** João Paulo Marçal Leitão (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Advogado(s): Alessandra Teles de Moura (OAB: 384689, SP), A *** Alessandra Teles de Moura (OAB: 384689, SP), Apelada: L. P. V., Advogada: Leila Maria Campos
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); *** Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pedrosa Monteiro (OAB: 11338/PE); Apelado: João Paulo Marçal Leitão (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001690-86.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001690-86.2024.8.26.0590; Assunto: Privacidade; Apelante: David Esperidião
da Hora (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado:
Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019888-85.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1019888-85.2024.8.26.0554; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Roberto
do Nascimento Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Leonardo Moreira de Moraes (OAB: 297803/SP); Apelado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Elias de Oliveira Morais (OAB: 61148/PR); Advogada: Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB:
101631/SP); Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001710-64.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1001710-64.2024.8.26.0562; Assunto: Guarda; Apelante: V. C. S.; Advogada:
Luciane Angelica Stroher (OAB: 78196/PR); Apelado: M. M. P.; Advogada: Luciane Sobral (OAB: 75235/PR); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002165-34.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002165-34.2024.8.26.0431; Assunto: Fixação; Apelante: P. S. C.; Advogada:
Gisele Cristina Bergamasco Soares (OAB: 283041/SP); Apelada: L. V. C. e outro; Advogado: Júlio Pelegrineli (OAB: 417780/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1032781-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032781-78.2024.8.26.0564; Assunto: Reajuste contratual; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelada: Izadora Felipe Carneiro de
Lima e outros; Advogada: Daniela de Castro Souza (OAB: 35987/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000512-63.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1000512-63.2024.8.26.0312; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: V. T. B. de
F. S.; Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP); Apelado: V. H. da C. S.; Advogada: Cristiane Hedjazi Laragnoit (OAB:
194625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009706-97.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009706-97.2023.8.26.0320; Assunto: Guarda; Apelante: T. P.
dos S.; Advogada: Juliana Aveniente Jorge Guzzi (OAB: 208780/SP); Advogado: Gabriel Porreca Mendes (OAB: 488173/SP);
Advogada: Alessandra Teles de Moura (OAB: 384689/SP); Apelada: L. P. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Leila Maria Campos
Menezes (OAB: 378804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1123117-02.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1123117-02.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Marcos Candido Teixeira;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pedrosa Monteiro (OAB: 11338/PE); Apelado: João Paulo Marçal Leitão (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001690-86.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001690-86.2024.8.26.0590; Assunto: Privacidade; Apelante: David Esperidião
da Hora (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado:
Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019888-85.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1019888-85.2024.8.26.0554; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Roberto
do Nascimento Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Leonardo Moreira de Moraes (OAB: 297803/SP); Apelado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Elias de Oliveira Morais (OAB: 61148/PR); Advogada: Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB:
101631/SP); Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001710-64.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1001710-64.2024.8.26.0562; Assunto: Guarda; Apelante: V. C. S.; Advogada:
Luciane Angelica Stroher (OAB: 78196/PR); Apelado: M. M. P.; Advogada: Luciane Sobral (OAB: 75235/PR); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002165-34.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002165-34.2024.8.26.0431; Assunto: Fixação; Apelante: P. S. C.; Advogada:
Gisele Cristina Bergamasco Soares (OAB: 283041/SP); Apelada: L. V. C. e outro; Advogado: Júlio Pelegrineli (OAB: 417780/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1032781-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032781-78.2024.8.26.0564; Assunto: Reajuste contratual; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelada: Izadora Felipe Carneiro de
Lima e outros; Advogada: Daniela de Castro Souza (OAB: 35987/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000512-63.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1000512-63.2024.8.26.0312; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: V. T. B. de
F. S.; Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP); Apelado: V. H. da C. S.; Advogada: Cristiane Hedjazi Laragnoit (OAB:
194625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009706-97.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009706-97.2023.8.26.0320; Assunto: Guarda; Apelante: T. P.
dos S.; Advogada: Juliana Aveniente Jorge Guzzi (OAB: 208780/SP); Advogado: Gabriel Porreca Mendes (OAB: 488173/SP);
Advogada: Alessandra Teles de Moura (OAB: 384689/SP); Apelada: L. P. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Leila Maria Campos
Menezes (OAB: 378804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1123117-02.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1123117-02.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Marcos Candido Teixeira;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º