Processo ativo

1001714-09.2024.8.26.0431

1001714-09.2024.8.26.0431
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1001714-09.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Alipio Luiz Maruca -
Recorrido: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - DESCONTO MENSAL DE R$ 61,47 EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE R$ 1.549,00 (LÍQUIDO), POR AS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SOCIAÇÃO DESCONHECIDA DA AUTORA NÃO APRESENTAÇÃO DO
TERMO DE FILIAÇÃO CANCELAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES
EM DOBRO - PRETENSÃO DE REFORMA PELA VENCEDORA, QUANTO À PARCELA IMPROCEDENTE - NÃO CABIMENTO -
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTOS MENSAIS MÓDICOS DE R$ 61,47, POR APENAS 2 (DOIS) MESES (FLS.
13: R$ 124,08) QUANDO DO AJUIZAMENTO ATÉ A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUE SERÃO INDENIZADOS
(EM DOBRO), NÃO CONFIGURARAM LESÃO À ESFERA ÍNTIMA DO CONSUMIDOR, O QUE AFASTA O DIREITO À
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL IMPROCEDÊNCIA DESTE PEDIDO
QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 20:16
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