Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001729-18.2024.8.26.0062
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001729-18.2024.8.26.0062
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advoga *** Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001729-18.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001729-18.2024.8.26.0062; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana
Maz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo Prado; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001731-85.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001731-85.2024.8.26.0062; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Ana Paula Frigato; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001750-44.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001750-44.2024.8.26.0498; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Cristina Ianhez Garcia; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/
SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001780-50.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001780-50.2024.8.26.0443; 1/3 de férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Alves
Ferreira; Advogada: Natalia de Oliveira Alves Ferreira (OAB: 427045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001782-51.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782-
51.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev;
Apelada: Arimateia de Jesus Corsi Bicudo; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano
Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001801-72.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001801-72.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Inês Aparecida Viana Fernandes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001814-31.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001814-31.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Gilsimar Domingues da Paz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre
Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001816-98.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001816-98.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Gilsimar Domingues da Paz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001833-10.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001833-10.2024.8.26.0062; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Priscila
Fabiana Lara Gigui Bottura; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002041-73.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001729-18.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001729-18.2024.8.26.0062; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana
Maz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo Prado; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001731-85.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001731-85.2024.8.26.0062; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Ana Paula Frigato; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001750-44.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001750-44.2024.8.26.0498; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Cristina Ianhez Garcia; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/
SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001780-50.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001780-50.2024.8.26.0443; 1/3 de férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Alves
Ferreira; Advogada: Natalia de Oliveira Alves Ferreira (OAB: 427045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001782-51.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782-
51.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev;
Apelada: Arimateia de Jesus Corsi Bicudo; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano
Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001801-72.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001801-72.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Inês Aparecida Viana Fernandes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001814-31.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001814-31.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Gilsimar Domingues da Paz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre
Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001816-98.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001816-98.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Gilsimar Domingues da Paz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001833-10.2024.8.26.0062; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bariri; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001833-10.2024.8.26.0062; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Priscila
Fabiana Lara Gigui Bottura; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002041-73.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º