Processo ativo
1001744-70.2023.8.26.0466
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Identificação
Nº Processo: 1001744-70.2023.8.26.0466
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001744-70.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Elton Flavio de Souza - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da
repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância
com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho
a decisão por seus f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. undamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio
Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do
Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) -
16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Elton Flavio de Souza - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da
repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância
com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho
a decisão por seus f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. undamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio
Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do
Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) -
16º Andar, Sala 1607