Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1001746-47.2024.5.02.0232
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Identificação
Nº Processo: 1001746-47.2024.5.02.0232
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ação: DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RITA DE CASSIA *** RITA DE CASSIA CONCEICAO(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4264/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 165
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
- ALDO JOAQUIM DE SOUZA TERCEIRO Oficial de Registro de Imóveis da
INTERESSADO Comarca de Montes Claros de Goiás
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO Secretaria daFazenda - Setor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO Coordenadoria Geral de Administração
- SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE - CGA- Departamento de Orçamento e
CORREIOS E TELEGRAFOS E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO Finanças - DOF - Núcleo de
DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT- Restituição - N
SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1001746-47.2024.5.02.0232
- 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANTONIO ABELARDO AMANCIO DE OLIVEIRA
Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
- IVAN TEIXEIRA DA SILVA
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - ML LIMPADORA LTDA - ME
RECORRIDO COMERCIAL CHAMA LTDA - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Montes Claros de
Goiás
ADVOGADO RITA DE CASSIA CONCEICAO(OAB:
333673/SP) - Secretaria daFazenda - Setor: Coordenadoria Geral de
Administração - CGA- Departamento de Orçamento e Finanças -
RECORRIDO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE DOF - Núcleo de Restituição - N
PUCCIA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE
PUCCIA(OAB: 272082/SP) Processo Nº ROT-1001859-43.2024.5.02.0703
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
RECORRIDO MIRIAN SALETE BAZOTE Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE RECORRENTE JEFFERSON DE SOUZA VENANCIO
PUCCIA(OAB: 272082/SP) ADVOGADO GERALDO HENRIQUE LIMA
RECORRIDO PORT SEGURANCA ESPECIALIZADA SANTOS(OAB: 454094/SP)
LTDA. RECORRIDO SRM - TERCEIRIZACAO DE
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS
PUCCIA(OAB: 272082/SP) LTDA
RECORRIDO RAFAEL BRUNO DA SILVA ADVOGADO ANA PAULA VIESI(OAB: 119451/SP)
ADVOGADO LUIZ PHELIPPE ROCHA(OAB: ADVOGADO CRISTIANO BUGANZA(OAB:
459588/SP) 210466/SP)
RECORRIDO TENDA ATACADO LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
- COMERCIAL CHAMA LTDA
PERITO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA
- FERNANDO HENRIQUE BAZOTE PUCCIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN SALETE BAZOTE
- JEFFERSON DE SOUZA VENANCIO
- PORT SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA.
- REGIANE SOUZA ROCHA SILVA
- RAFAEL BRUNO DA SILVA
- SRM - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA
Processo Nº AP-1001815-24.2015.5.02.0708
- TENDA ATACADO LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
Processo Nº AP-1001912-98.2023.5.02.0043
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE ANTONIO ABELARDO AMANCIO DE Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
OLIVEIRA
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO(OAB:
35819/SP) AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP) AGRAVADO PAULO SANTOS GUILHERMINA
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DA ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
SILVA(OAB: 267591/SP) 347414/SP)
ADVOGADO PAULA PROCE DE QUEIROZ CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PAULINO(OAB: 287654/SP) TRABALHO
ADVOGADO MYLENNE TOMASS VALBAO
RAMOS(OAB: 170874/SP) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ROSELI FREITAS DE JESUS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CASTRO(OAB: 354276/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DE SOUZA - PAULO SANTOS GUILHERMINA
AGRAVADO ML LIMPADORA LTDA - ME
ADVOGADO ROSELI BIGLIA(OAB: 116159/SP) Processo Nº ROT-1001939-16.2024.5.02.0603
TERCEIRO 11º Oficial de Registro de Imóveis da Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO Comarca de São Paulo Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
TERCEIRO IVAN TEIXEIRA DA SILVA Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
INTERESSADO
RECORRENTE ROSILENE LIBANIO DOS SANTOS
ADVOGADO ROSELI BIGLIA(OAB: 116159/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229405
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
- ALDO JOAQUIM DE SOUZA TERCEIRO Oficial de Registro de Imóveis da
INTERESSADO Comarca de Montes Claros de Goiás
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO Secretaria daFazenda - Setor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO Coordenadoria Geral de Administração
- SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE - CGA- Departamento de Orçamento e
CORREIOS E TELEGRAFOS E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO Finanças - DOF - Núcleo de
DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT- Restituição - N
SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1001746-47.2024.5.02.0232
- 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANTONIO ABELARDO AMANCIO DE OLIVEIRA
Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
- IVAN TEIXEIRA DA SILVA
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - ML LIMPADORA LTDA - ME
RECORRIDO COMERCIAL CHAMA LTDA - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Montes Claros de
Goiás
ADVOGADO RITA DE CASSIA CONCEICAO(OAB:
333673/SP) - Secretaria daFazenda - Setor: Coordenadoria Geral de
Administração - CGA- Departamento de Orçamento e Finanças -
RECORRIDO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE DOF - Núcleo de Restituição - N
PUCCIA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE
PUCCIA(OAB: 272082/SP) Processo Nº ROT-1001859-43.2024.5.02.0703
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
RECORRIDO MIRIAN SALETE BAZOTE Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE RECORRENTE JEFFERSON DE SOUZA VENANCIO
PUCCIA(OAB: 272082/SP) ADVOGADO GERALDO HENRIQUE LIMA
RECORRIDO PORT SEGURANCA ESPECIALIZADA SANTOS(OAB: 454094/SP)
LTDA. RECORRIDO SRM - TERCEIRIZACAO DE
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE BAZOTE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS
PUCCIA(OAB: 272082/SP) LTDA
RECORRIDO RAFAEL BRUNO DA SILVA ADVOGADO ANA PAULA VIESI(OAB: 119451/SP)
ADVOGADO LUIZ PHELIPPE ROCHA(OAB: ADVOGADO CRISTIANO BUGANZA(OAB:
459588/SP) 210466/SP)
RECORRIDO TENDA ATACADO LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
- COMERCIAL CHAMA LTDA
PERITO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA
- FERNANDO HENRIQUE BAZOTE PUCCIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN SALETE BAZOTE
- JEFFERSON DE SOUZA VENANCIO
- PORT SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA.
- REGIANE SOUZA ROCHA SILVA
- RAFAEL BRUNO DA SILVA
- SRM - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA
Processo Nº AP-1001815-24.2015.5.02.0708
- TENDA ATACADO LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
Processo Nº AP-1001912-98.2023.5.02.0043
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE ANTONIO ABELARDO AMANCIO DE Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
OLIVEIRA
Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO(OAB:
35819/SP) AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP) AGRAVADO PAULO SANTOS GUILHERMINA
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DA ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
SILVA(OAB: 267591/SP) 347414/SP)
ADVOGADO PAULA PROCE DE QUEIROZ CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PAULINO(OAB: 287654/SP) TRABALHO
ADVOGADO MYLENNE TOMASS VALBAO
RAMOS(OAB: 170874/SP) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ROSELI FREITAS DE JESUS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CASTRO(OAB: 354276/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DE SOUZA - PAULO SANTOS GUILHERMINA
AGRAVADO ML LIMPADORA LTDA - ME
ADVOGADO ROSELI BIGLIA(OAB: 116159/SP) Processo Nº ROT-1001939-16.2024.5.02.0603
TERCEIRO 11º Oficial de Registro de Imóveis da Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO Comarca de São Paulo Relator ROBERTO BARROS DA SILVA
TERCEIRO IVAN TEIXEIRA DA SILVA Revisor ROBERTO BARROS DA SILVA
INTERESSADO
RECORRENTE ROSILENE LIBANIO DOS SANTOS
ADVOGADO ROSELI BIGLIA(OAB: 116159/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229405