Processo ativo
1001762-49.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1001762-49.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001762-49.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nadine Rodrigues
Ferreira - Recorrido: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE OBSERVADA. RECURSO DA PARTE
AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DADAS AS PECULI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARIDADES DO TRANSPORTE AÉREO, ATRASOS
DE ATÉ QUATRO HORAS DEVEM SER TOLERADOS POR QUEM ESCOLHE ESSE TIPO DE VIAGEM, NOS TERMOS DO
ART. 21 DA RESOLUÇÃO N. 400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DO ATRASO. NARRATIVA QUE NÃO
REPERCUTIU EM OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS AUTORES E FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM A
ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB: 51333/BA) - Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - Flavio Jose
Harada Mirra (OAB: 275870/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - Sala 2100
Ferreira - Recorrido: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE OBSERVADA. RECURSO DA PARTE
AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DADAS AS PECULI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARIDADES DO TRANSPORTE AÉREO, ATRASOS
DE ATÉ QUATRO HORAS DEVEM SER TOLERADOS POR QUEM ESCOLHE ESSE TIPO DE VIAGEM, NOS TERMOS DO
ART. 21 DA RESOLUÇÃO N. 400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DO ATRASO. NARRATIVA QUE NÃO
REPERCUTIU EM OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS AUTORES E FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM A
ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB: 51333/BA) - Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - Flavio Jose
Harada Mirra (OAB: 275870/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - Sala 2100