Processo ativo
1001766-63.2024.8.26.0638
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Identificação
Nº Processo: 1001766-63.2024.8.26.0638
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001766-63.2024.8.26.0638 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupi Paulista - Recorrente: Aparecido
Freitas de Oliveira - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ORA RECORRENTE. FA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO PELO BANCO RECORRIDO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO RECORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eliana Cristina Vello Polegato (OAB: 386854/SP) -
Cicero Ferreira da Silva (OAB: 74925/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Freitas de Oliveira - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ORA RECORRENTE. FA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO PELO BANCO RECORRIDO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO RECORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eliana Cristina Vello Polegato (OAB: 386854/SP) -
Cicero Ferreira da Silva (OAB: 74925/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607