Processo ativo
1001771-68.2024.8.26.0288
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Identificação
Nº Processo: 1001771-68.2024.8.26.0288
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001771-68.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Euripia Alves de
Pinos - Recorrido: Banco Inbursa S.a. - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DEFINITIVA
DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E
MATERIAL. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO BANCO PAN S.A - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO INBURSA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - RESTITUIÇÃO SIMPLES
DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA.RECURSO DA
REQUERENTE AUTORA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE PORTABILIDADE - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO DE PORTABILIDADE FIRMADO EM 03/05/2023 - ACÓRDÃO DECLAROU A
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO APENAS EM 17/05/2024 - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA PORTABILIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pinos - Recorrido: Banco Inbursa S.a. - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DEFINITIVA
DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E
MATERIAL. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO BANCO PAN S.A - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO INBURSA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - RESTITUIÇÃO SIMPLES
DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA.RECURSO DA
REQUERENTE AUTORA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE PORTABILIDADE - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO DE PORTABILIDADE FIRMADO EM 03/05/2023 - ACÓRDÃO DECLAROU A
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO APENAS EM 17/05/2024 - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA PORTABILIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º