Processo ativo
1001786-10.2024.8.26.0491
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Identificação
Nº Processo: 1001786-10.2024.8.26.0491
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001786-10.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: José Antonio de
Melim - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO
DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 014.8.26.0053. INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO
EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE
DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE
À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Gabrielle Valente
Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Sala 2100
Melim - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO
DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 014.8.26.0053. INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO
EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE
DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE
À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Gabrielle Valente
Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Sala 2100