Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001788-77.2024.8.26.0006
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1001788-77.2024.8.26.0006
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Prt Const *** Prt Construtora e
Apdo: A. H. C. B. (Menor(es *** A. H. C. B. (Menor(es) representado(s)) e
Advogado(s): Mauricio Marques do Nascimento (OAB: 54973, SP), Apel *** Mauricio Marques do Nascimento (OAB: 54973, SP), Apelado: Juízo da Comarca, Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: José Eduardo Torres Mello (OAB: 162619/SP); H *** José Eduardo Torres Mello (OAB: 162619/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001788-77.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001788-77.2024.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Andre Barbosa Teotonio e outro; Advogada: Liz Caroline Mariano Garcia Santos (OAB: 385999/SP); Apelado: Prt Construtora e
Incorporadora Ltda; Advogado: José Eduardo Torres Mello (OAB: 162619/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001412-30.2025.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação: Alvará
Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1001412-30.2025.8.26.0306; Assunto: Sucessões; Apelante: Sergio Gimenez Junior e outros;
Advogado: Mauricio Marques do Nascimento (OAB: 54973/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003614-21.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1003614-21.2025.8.26.0066; Assunto: Sucessões; Apelante: Aparecida Silva
de Azevedo (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Juízo
da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000341-43.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000341-43.2024.8.26.0430; Assunto: Posse; Apelante: Ana Carolina Ribeiro
Aziz Martins (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Yamada Iwassaki Alves (OAB: 374200/SP); Apelado: Travessia Securitizadora
de Créditos Financeiros Viii S.a.; Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Advogada: Simone Aparecida
Ferreira (OAB: 279015/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000505-36.2012.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião; Nº
origem: 0000505-36.2012.8.26.0045; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL
LTDA; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: Jorge Batista da Conceição; Advogado:
Renato dos Santos (OAB: 284485/SP); Advogada: Judite Girotto (OAB: 47217/SP); Apelado: Aparecida de Lourdes dos Santos
Conceiçao; Advogada: Judite Girotto (OAB: 47217/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000376-21.2014.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000376-21.2014.8.26.0699; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Laércio Cavagnolli e
outro; Advogada: Eloiza Aparecida Pimentel Thome (OAB: 81099/SP); Apelado: Erinaldo Jardim Novais; Advogada: Conceição
Aparecida Calixto (OAB: 279936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001539-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001539-68.2023.8.26.0554; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Clínica
Odontológica Campos Sales Ltda; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apelante: Kátia de Lacquila; Advogado:
Marco Antonio Alves Pinto (OAB: 97890/SP); Apelada: Maria do Rosário Tanajura de Brito (Justiça Gratuita); Advogada: Mara
Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP); Advogada: Marília Costa Blini (OAB: 263159/SP); Advogada: Ana Paula Bento
Nogueira (OAB: 227955/SP); Interessado: Plus Saúde Centro Odontológico; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000188-69.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000188-69.2020.8.26.0294; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: A. H. C. B. (Menor(es) representado(s)) e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001788-77.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001788-77.2024.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Andre Barbosa Teotonio e outro; Advogada: Liz Caroline Mariano Garcia Santos (OAB: 385999/SP); Apelado: Prt Construtora e
Incorporadora Ltda; Advogado: José Eduardo Torres Mello (OAB: 162619/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001412-30.2025.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação: Alvará
Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1001412-30.2025.8.26.0306; Assunto: Sucessões; Apelante: Sergio Gimenez Junior e outros;
Advogado: Mauricio Marques do Nascimento (OAB: 54973/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003614-21.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1003614-21.2025.8.26.0066; Assunto: Sucessões; Apelante: Aparecida Silva
de Azevedo (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Juízo
da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000341-43.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000341-43.2024.8.26.0430; Assunto: Posse; Apelante: Ana Carolina Ribeiro
Aziz Martins (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Yamada Iwassaki Alves (OAB: 374200/SP); Apelado: Travessia Securitizadora
de Créditos Financeiros Viii S.a.; Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Advogada: Simone Aparecida
Ferreira (OAB: 279015/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000505-36.2012.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião; Nº
origem: 0000505-36.2012.8.26.0045; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL
LTDA; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: Jorge Batista da Conceição; Advogado:
Renato dos Santos (OAB: 284485/SP); Advogada: Judite Girotto (OAB: 47217/SP); Apelado: Aparecida de Lourdes dos Santos
Conceiçao; Advogada: Judite Girotto (OAB: 47217/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000376-21.2014.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000376-21.2014.8.26.0699; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Laércio Cavagnolli e
outro; Advogada: Eloiza Aparecida Pimentel Thome (OAB: 81099/SP); Apelado: Erinaldo Jardim Novais; Advogada: Conceição
Aparecida Calixto (OAB: 279936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001539-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001539-68.2023.8.26.0554; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Clínica
Odontológica Campos Sales Ltda; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apelante: Kátia de Lacquila; Advogado:
Marco Antonio Alves Pinto (OAB: 97890/SP); Apelada: Maria do Rosário Tanajura de Brito (Justiça Gratuita); Advogada: Mara
Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP); Advogada: Marília Costa Blini (OAB: 263159/SP); Advogada: Ana Paula Bento
Nogueira (OAB: 227955/SP); Interessado: Plus Saúde Centro Odontológico; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000188-69.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000188-69.2020.8.26.0294; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: A. H. C. B. (Menor(es) representado(s)) e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º