1001790-28.2025.8.26.0001

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1001790-28.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1006842-05.2025.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial
- Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cristiane Santos Barboza 07901696575
e outro - Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento
de sente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nça, a não manifestação em 05 dias, ensejará o arquivamento dos autos. - ADV: ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 37861/RS), FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA (OAB 71551/RS), FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA (OAB 71551/RS),
EDUARDO VALCARENGHI (OAB 104722/RS), ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 37861/RS), EDUARDO VALCARENGHI
(OAB 104722/RS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1008031-83.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: deverá(ão)
ser recolhida(s)/complementada(s), a(s) taxa(s) postal(is), observada a majoração de valores definida no PROVIMENTO CSM
Nº 2.739/2024 - R$ 32,75 cada expedição. Nada Mais. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1014318-94.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): juntar o comprovante de pagamento da guia DARE (fls. 73), pois, em consulta ao portal de custas, consta a
informação de guia não paga: - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1027770-50.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Petraroli Neto Administração e
Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao
pagamento de R$5.619,12, corrigido monetariamente pelos índices do TJSP a contar do ajuizamento da ação, acrescido de
juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a
atualização monetária será pela variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice
de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Por fim, extingo o processo com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo
requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ VILMAR
BORGES (OAB 326013/SP)
Processo 1037239-81.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Sf3 Quata
Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial
para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do banco credor fiduciário livre de ônus o
veículo marca Peugeot, renavam 00170431266, chassi 8AD3DN6BTAG015184, modelo PEUGEOT-307-0P-BÁSICO-SOLEIL/
PRESENCE 1.6/1.6 FLEX 16V 5P, ano 09/10, cor prata e placa KXS2F76. Por fim, extingo o processo com resolução do mérito,
nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se
ao Detran, comunicando estar autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos
a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%
sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo
requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0411/2025
Processo 0006426-88.2024.8.26.0001 (processo principal 1024567-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Raffaela Eloysa Mendes Rossi - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): ciência da resposta SISBAJUD de fls. 122/132, na modalidade “teimosinha”, no montante de R$ 805,53 (R$ 0,18
/ R$ 805,35). Fica o exequente intimado para se manifestar sobre a resposta SISBAJUD de fls. 122/132 e sobre a alegação de
impenhorabilidade conforme determinado na r. Decisão de fls. 118/119, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA
CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA
DE SOUSA (OAB 447014/SP), ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA (OAB 337971/SP)
Processo 0006795-19.2023.8.26.0001 (processo principal 1084161-58.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Ipmmi - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Deverá ser recolhida/complementada,
a taxa judiciária para pesquisas, observada a majoração de valores definida no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. - ADV:
TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 0007167-31.2024.8.26.0001 (processo principal 1000092-55.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ludyane Mendes Carvalho - Olist Serviços Digitais Ltda. - - J.d.zinetti Comercio de Eletrodomésticos e Eletronicos -
Vistos. 1) Fls. 331/333: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo,
via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de
bloqueio. Executados abaixo: Olist Serviços Digitais Ltda.; Valor atualizado: R$ 15.739,64. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta
e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do
débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio
da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de
cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a
intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação
pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do
CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-
se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANIEL
BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE
FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), VICTOR MOTANO STOIANOV (OAB 377533/SP)
Processo 0008229-14.2021.8.26.0001 (processo principal 1008943-88.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): a fim de viabilizar a expedição
da carta precatória (fls. 115), indique a parte interessada o endereço completo com cep do empreendimento Terras de Santa
Cristina - Gleba VII. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º