Processo ativo
1001794-09.2023.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1001794-09.2023.8.26.0495
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pagamento. 4. Não há nos autos valores bloqueados de contas do executado, pendentes de levantamento pela parte credora.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001794-09.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - - A.E.D.M. - - H.D.M. -
E.S.M. - Vistos. Fls. 144: primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, da qual deve ser cientificado o Ministério
Público (vide fl. 146). Intimem-se. - ADV: TAYANE GLACE BATISTA OMIYA (OAB 427979/SP), TAYANE GLACE BATISTA OMIYA
(OAB 427979/SP), TAYANE GLACE BATISTA OMIYA (OAB 427979/SP), NATALI SALLES PONTES (OAB 479038/SP)
Processo 1001931-88.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo de Paula Ribeiro
Registro - Me - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual providência do exequente. Na ausência de
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WESLEY JAZE VOLPERT (OAB 325665/SP)
Processo 1002220-84.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Sergio Chagas Rodrigues - BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. As preliminares levantadas confundem-se com o mérito da ação e serão analisadas no
momento processual oportuno. Em cinco (05) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando sua
pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício
pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização da audiência de tentativa
de conciliação (artigo 331 do CPC), importando a inércia em resposta afirmativa. Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES
ANELLI (OAB 487353/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/
SP)
Processo 1002415-79.2018.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Dirce Ferreira Borges - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da pesquisa de fls. 329/330. Intime-se através
do Portal Eletrônico. - ADV: FELIPE DUARTE DE LIMA (OAB 462226/SP)
Processo 1002491-93.2024.8.26.0495 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Clemilda dos Santos - Vistos. Fls. 72/78:
cite-se o banco-demandado a responder ao recurso interposto pela autora (art. 331, § 1º do CPC). Findo referido prazo, remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002495-33.2024.8.26.0495 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Clemilda dos Santos - Vistos. Fls. 71/79:
cite-se o banco-demandado a responder ao recurso interposto pela autora (art. 331, § 1º do CPC). Findo referido prazo, remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002508-03.2022.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.B.P. - Vistos. Tornem
os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: HARYANNE KLAIN RODRIGUES ALVES (OAB 439356/SP)
Processo 1002886-90.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Novaes Ramos -
Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Faculto à parte vencida
que, em até 10 dias, cumpra voluntariamente o julgado, quer seja por obrigação de fazer ou por pagamento da condenação
imposta, evitando assim eventual multa, honorários e custas e despesas processuais decorrentes do ajuizamento da fase de
cumprimento de sentença (na instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser recolhido o valor corresponde a
2% do valor executado, conforme inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03, com a redação dada pela Lei 17.785, de
03/10/2023). 3. Desde já, providencie a z. serventia a apuração do valor atualizado de custas e despesas processuais, para
o recolhimento do(a) vencido(a) (em sendo o caso), intimando-se para o devido recolhimento, em até 05 dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa. 4. Independente, a critério do vencedor, querendo, deverá providenciar o quê de direito e conforme
seu interesse. 5. Inerte a parte vencedora e na ausência de custas a serem solvidas pelo vencido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA BELFORT (OAB 49612/PE), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), FELICIANO
LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1002901-25.2022.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Primeiramente, em razão do teor de fls. 272/273 e
277, esclareça a exequente se pretende a realização de bloqueio reiterado por 30 dias através do sistema Sisbajud “teimosinha”
ou se pretende as pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud, conforme ultimamente pleiteado. Intimem-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002978-63.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosileia Cristina Rodrigues
de Oliveira - Vistos. Fls. 57: intime-se a autora, através de seu patrono regularmente constituído, de que deverá se apresentar
para perícia no dia 13/08/2025, às 10h00min., na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria
e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 3º andar - sala 32 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/
SP, munida dos documentos de identificação (RG e Carteira Profissional), bem como dos exames de laboratórios, radiológicos,
receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se porventura os tiver. Providencie a z. serventia o encaminhamento do
processo à fila específica com antecedência de dois dias para a realização da perícia. Intimem-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1003323-63.2023.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Vistos. Fl. 550: em razão do esclarecido, defiro a sucessão da autora, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A pela
cessionária ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA. Proceda a serventia às anotações, retificando-se o polo ativo da ação, junto ao sistema informatizado. No prazo
de 10 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, inclusive acerca das pesquisas realizadas nos autos.
Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1003404-12.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sulpave Sul Paulista
Veículos Ltda - Nilton José Hirota da Silva - Vistos. 1. Ciência, às partes, do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Faculto à
parte vencida que, em até 10 dias, cumpra voluntariamente o julgado, quer seja por obrigação de fazer ou por pagamento da
condenação imposta, evitando assim eventual multa, honorários e custas e despesas processuais decorrentes do ajuizamento da
fase de cumprimento de sentença (na instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser recolhido o valor corresponde
a 2% do valor executado, conforme inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03, com a redação dada pela Lei 17.785, de
03/10/2023). 3. Desde já, providencie a z. serventia a apuração do valor atualizado de custas e despesas processuais, para
o recolhimento do(a) vencido(a) (em sendo o caso), intimando-se para o devido recolhimento, em até 05 dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa. 4. Independente, a critério do vencedor, querendo, deverá providenciar o quê de direito e conforme
seu interesse. 5. Inerte a parte vencedora e na ausência de custas a serem solvidas pelo vencido, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pagamento. 4. Não há nos autos valores bloqueados de contas do executado, pendentes de levantamento pela parte credora.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001794-09.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - - A.E.D.M. - - H.D.M. -
E.S.M. - Vistos. Fls. 144: primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, da qual deve ser cientificado o Ministério
Público (vide fl. 146). Intimem-se. - ADV: TAYANE GLACE BATISTA OMIYA (OAB 427979/SP), TAYANE GLACE BATISTA OMIYA
(OAB 427979/SP), TAYANE GLACE BATISTA OMIYA (OAB 427979/SP), NATALI SALLES PONTES (OAB 479038/SP)
Processo 1001931-88.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo de Paula Ribeiro
Registro - Me - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual providência do exequente. Na ausência de
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WESLEY JAZE VOLPERT (OAB 325665/SP)
Processo 1002220-84.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Sergio Chagas Rodrigues - BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. As preliminares levantadas confundem-se com o mérito da ação e serão analisadas no
momento processual oportuno. Em cinco (05) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando sua
pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício
pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização da audiência de tentativa
de conciliação (artigo 331 do CPC), importando a inércia em resposta afirmativa. Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES
ANELLI (OAB 487353/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/
SP)
Processo 1002415-79.2018.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Dirce Ferreira Borges - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da pesquisa de fls. 329/330. Intime-se através
do Portal Eletrônico. - ADV: FELIPE DUARTE DE LIMA (OAB 462226/SP)
Processo 1002491-93.2024.8.26.0495 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Clemilda dos Santos - Vistos. Fls. 72/78:
cite-se o banco-demandado a responder ao recurso interposto pela autora (art. 331, § 1º do CPC). Findo referido prazo, remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002495-33.2024.8.26.0495 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Clemilda dos Santos - Vistos. Fls. 71/79:
cite-se o banco-demandado a responder ao recurso interposto pela autora (art. 331, § 1º do CPC). Findo referido prazo, remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002508-03.2022.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.B.P. - Vistos. Tornem
os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: HARYANNE KLAIN RODRIGUES ALVES (OAB 439356/SP)
Processo 1002886-90.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Novaes Ramos -
Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Faculto à parte vencida
que, em até 10 dias, cumpra voluntariamente o julgado, quer seja por obrigação de fazer ou por pagamento da condenação
imposta, evitando assim eventual multa, honorários e custas e despesas processuais decorrentes do ajuizamento da fase de
cumprimento de sentença (na instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser recolhido o valor corresponde a
2% do valor executado, conforme inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03, com a redação dada pela Lei 17.785, de
03/10/2023). 3. Desde já, providencie a z. serventia a apuração do valor atualizado de custas e despesas processuais, para
o recolhimento do(a) vencido(a) (em sendo o caso), intimando-se para o devido recolhimento, em até 05 dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa. 4. Independente, a critério do vencedor, querendo, deverá providenciar o quê de direito e conforme
seu interesse. 5. Inerte a parte vencedora e na ausência de custas a serem solvidas pelo vencido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA BELFORT (OAB 49612/PE), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), FELICIANO
LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1002901-25.2022.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Primeiramente, em razão do teor de fls. 272/273 e
277, esclareça a exequente se pretende a realização de bloqueio reiterado por 30 dias através do sistema Sisbajud “teimosinha”
ou se pretende as pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud, conforme ultimamente pleiteado. Intimem-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002978-63.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosileia Cristina Rodrigues
de Oliveira - Vistos. Fls. 57: intime-se a autora, através de seu patrono regularmente constituído, de que deverá se apresentar
para perícia no dia 13/08/2025, às 10h00min., na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria
e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 3º andar - sala 32 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/
SP, munida dos documentos de identificação (RG e Carteira Profissional), bem como dos exames de laboratórios, radiológicos,
receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se porventura os tiver. Providencie a z. serventia o encaminhamento do
processo à fila específica com antecedência de dois dias para a realização da perícia. Intimem-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1003323-63.2023.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Vistos. Fl. 550: em razão do esclarecido, defiro a sucessão da autora, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A pela
cessionária ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA. Proceda a serventia às anotações, retificando-se o polo ativo da ação, junto ao sistema informatizado. No prazo
de 10 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, inclusive acerca das pesquisas realizadas nos autos.
Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1003404-12.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sulpave Sul Paulista
Veículos Ltda - Nilton José Hirota da Silva - Vistos. 1. Ciência, às partes, do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Faculto à
parte vencida que, em até 10 dias, cumpra voluntariamente o julgado, quer seja por obrigação de fazer ou por pagamento da
condenação imposta, evitando assim eventual multa, honorários e custas e despesas processuais decorrentes do ajuizamento da
fase de cumprimento de sentença (na instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser recolhido o valor corresponde
a 2% do valor executado, conforme inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03, com a redação dada pela Lei 17.785, de
03/10/2023). 3. Desde já, providencie a z. serventia a apuração do valor atualizado de custas e despesas processuais, para
o recolhimento do(a) vencido(a) (em sendo o caso), intimando-se para o devido recolhimento, em até 05 dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa. 4. Independente, a critério do vencedor, querendo, deverá providenciar o quê de direito e conforme
seu interesse. 5. Inerte a parte vencedora e na ausência de custas a serem solvidas pelo vencido, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º