Processo ativo
1001798-34.2024.8.26.0326
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Identificação
Nº Processo: 1001798-34.2024.8.26.0326
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001798-34.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Requerente: Divino dos Santos
- Requerido: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RECORRIDA.
DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE
SUFICIENTE PARA AUMENTO DO VALOR. O TRANSTORNO PODERIA SER COMPENSADO PELO RESSARCIMENTO EM
DOBRO, PORÉM RECURSO APRESENTADO APENAS PELO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA REFORMATIO
IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine Cristiane Brilhante Barros
(OAB: 144129/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100
- Requerido: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RECORRIDA.
DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE
SUFICIENTE PARA AUMENTO DO VALOR. O TRANSTORNO PODERIA SER COMPENSADO PELO RESSARCIMENTO EM
DOBRO, PORÉM RECURSO APRESENTADO APENAS PELO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA REFORMATIO
IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine Cristiane Brilhante Barros
(OAB: 144129/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100