Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001806-09.2024.8.26.0553
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Identificação
Nº Processo: 1001806-09.2024.8.26.0553
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001806-09.2024.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: Cebap -
Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Recorrida: Lucilia Aguiar de Souza - Magistrado(a) Celso
Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. INFORMAÇÕES
ACELERADAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE VONTADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, CONFIANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Recorrida: Lucilia Aguiar de Souza - Magistrado(a) Celso
Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. INFORMAÇÕES
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