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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001807-53.2024.8.26.0404
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Identificação
Nº Processo: 1001807-53.2024.8.26.0404
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001823-22.2023.8.26.0281; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira d *** Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as
Apdo: Instituto de *** Instituto de Previdência
Apte: Maria Cecilia Alves de Souza Vaz; Advogada: Marta Mar *** Maria Cecilia Alves de Souza Vaz; Advogada: Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 1 *** Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
297216/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1001807-53.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de Orlândia; 2ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1001807-53.2024.8.26.0404; Dano ao Erário; Apelante: Rodrigo Tardelli
Meirelles; Advogado: Éder Faggiani Bueno (OAB: 135949/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001823-22.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001823-22.2023.8.26.0281; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador); Advogado: Vinicius
Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Apelado: Tera Metais Alumínio Ltda; Advogado: Wellington Raphael Halchuk
D´alves Dias (OAB: 197214/SP); Advogada: Fernanda Vaz Guimaraes Ratto Piza (OAB: 163596/SP); RepreLeg: MARCIA
REGINA RONDINA MANTUAN; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001837-63.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Pedreira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001837-63.2022.8.26.0435; Penalidades; Apelante: Fundação
Beneficente Pedreira - Funbepe; Advogado: Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apelado: Capromed Farmaceutica
Ltda; Advogado: Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001847-65.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de
Caconde; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001847-65.2024.8.26.0103; Voluntária; Apte/Apdo: Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – Tapiratiba Prev,; Advogado: Marcos Libanio de Souza (OAB: 400986/SP);
Apda/Apte: Maria Cecilia Alves de Souza Vaz; Advogada: Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001850-67.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1001850-67.2023.8.26.0228; Restabelecimento; Apelante: Claudia Aparecida Agrella Carvalho; Advogado: Edison Cambon
Junior (OAB: 163000/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB:
335594/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001854-02.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Valinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001854-02.2023.8.26.0650; Indenização por Dano Moral; Apelante: Beatriz
Moretti Vicentini dos Santos; Advogado: Rafael Oliveira Berti (OAB: 188793/SP); Advogado: Lucas de Souza Nakamoto (OAB:
462367/SP); Apelado: Município de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001909-56.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001909-56.2024.8.26.0572; Acidente de
Trânsito; Apelante: Fernando da Silva dos Santos; Advogado: Gustavo Ramos Barbosa (OAB: 295865/SP); Apelado: Entrevias
Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001927-73.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1001927-73.2025.8.26.0562; Remoção; Apelante: Barbara Salgueiro Weiser; Advogada: Natália de Castro Martin (OAB:
465345/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marta Rodrigues Sangirardi (OAB: 130057/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001941-69.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Ilha Solteira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001941-69.2024.8.26.0246; Indenização por Dano Moral;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
297216/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1001807-53.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de Orlândia; 2ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1001807-53.2024.8.26.0404; Dano ao Erário; Apelante: Rodrigo Tardelli
Meirelles; Advogado: Éder Faggiani Bueno (OAB: 135949/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001823-22.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001823-22.2023.8.26.0281; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador); Advogado: Vinicius
Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Apelado: Tera Metais Alumínio Ltda; Advogado: Wellington Raphael Halchuk
D´alves Dias (OAB: 197214/SP); Advogada: Fernanda Vaz Guimaraes Ratto Piza (OAB: 163596/SP); RepreLeg: MARCIA
REGINA RONDINA MANTUAN; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001837-63.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Pedreira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001837-63.2022.8.26.0435; Penalidades; Apelante: Fundação
Beneficente Pedreira - Funbepe; Advogado: Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apelado: Capromed Farmaceutica
Ltda; Advogado: Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001847-65.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de
Caconde; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001847-65.2024.8.26.0103; Voluntária; Apte/Apdo: Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – Tapiratiba Prev,; Advogado: Marcos Libanio de Souza (OAB: 400986/SP);
Apda/Apte: Maria Cecilia Alves de Souza Vaz; Advogada: Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001850-67.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1001850-67.2023.8.26.0228; Restabelecimento; Apelante: Claudia Aparecida Agrella Carvalho; Advogado: Edison Cambon
Junior (OAB: 163000/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB:
335594/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001854-02.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Valinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001854-02.2023.8.26.0650; Indenização por Dano Moral; Apelante: Beatriz
Moretti Vicentini dos Santos; Advogado: Rafael Oliveira Berti (OAB: 188793/SP); Advogado: Lucas de Souza Nakamoto (OAB:
462367/SP); Apelado: Município de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001909-56.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001909-56.2024.8.26.0572; Acidente de
Trânsito; Apelante: Fernando da Silva dos Santos; Advogado: Gustavo Ramos Barbosa (OAB: 295865/SP); Apelado: Entrevias
Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001927-73.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1001927-73.2025.8.26.0562; Remoção; Apelante: Barbara Salgueiro Weiser; Advogada: Natália de Castro Martin (OAB:
465345/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marta Rodrigues Sangirardi (OAB: 130057/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001941-69.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Ilha Solteira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001941-69.2024.8.26.0246; Indenização por Dano Moral;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º