Processo ativo
1001812-11.2024.8.26.0296
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001812-11.2024.8.26.0296
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001812-11.2024.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Joao Marcelo
Pinto Marques Cunha Filho - Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO, MAS
SIM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO DO PRODUTO, NÃO SUBSISTE OBRIGAÇÃO LEGAL DA
FABRICANTE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO GRATUITA DA BATERIA OU REPARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DO EQUIPAMENTO. ADEMAIS, O
DEFEITO MANIFESTOU-SE APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE UTILIZAÇÃO, PERÍODO SUPERIOR À VIDA ÚTIL RAZOÁVEL
DO BEM. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin
(OAB: 425761/SP) - Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Pinto Marques Cunha Filho - Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO, MAS
SIM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO DO PRODUTO, NÃO SUBSISTE OBRIGAÇÃO LEGAL DA
FABRICANTE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO GRATUITA DA BATERIA OU REPARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DO EQUIPAMENTO. ADEMAIS, O
DEFEITO MANIFESTOU-SE APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE UTILIZAÇÃO, PERÍODO SUPERIOR À VIDA ÚTIL RAZOÁVEL
DO BEM. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin
(OAB: 425761/SP) - Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - 16º Andar,
Sala 1607