Processo ativo
1001842-79.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1001842-79.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001842-79.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Rosimeire Ferraz da Costa - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE
AÉREO NACIONAL. ATRASO DE 07 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO POR ADEQUAÇÃO
DA MALHA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RACTERIZADO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Karolina Binotti (OAB: 364014/SP) - Antônio de Moraes
Dourado Neto, (OAB: 354990/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Rosimeire Ferraz da Costa - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE
AÉREO NACIONAL. ATRASO DE 07 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO POR ADEQUAÇÃO
DA MALHA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RACTERIZADO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Karolina Binotti (OAB: 364014/SP) - Antônio de Moraes
Dourado Neto, (OAB: 354990/SP) - 16º Andar, Sala 1607