Processo ativo
1001843-24.2017.8.26.0022
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Identificação
Nº Processo: 1001843-24.2017.8.26.0022
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1001843-24.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Leonor Tavares da Silva
- Intimação do defensor do requerente para manifestar sobre a petição de fls. 219 e seguintes. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA
(OAB 162459/SP)
Processo 1001901-80.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO -
Waldir Beira Junior - Fazenda Jardim Chapadão - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls. 77/93-:
Diga o credor - ADV: GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP)
Processo 1001996-13.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pama Comércio & Serviços Ltda -
MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outro - Ciência às partes sobre a decisão do agravo de instrumento
juntado às fls. 293/363 - negaram provimento. - ADV: MELINA LEMOS VILELA (OAB 243283/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT
(OAB 20875/SC)
Processo 1002357-35.2021.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Valéria Bertholdo Dalarmi -
Benedita Marques Monteiro - - Leonardo Bertholdo - Reinaldo Dalarmi - Alvará disponível. - ADV: ELIANE SCAVASSA (OAB
254274/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), ANA PAULA ANIBAL
URBANO (OAB 342935/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/
SP)
Processo 1002396-27.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1500751-07.2024.8.26.0022) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - C.H.M. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na decisão retro, a Audiência
determinada foi agendada para o dia 26/02/2025 às 14:00h e deverá ser realizada na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara
Judicial de Amparo/SP. Segue link disponibilizado para acessar a audiência. Nada Mais. Amparo, 02 de fevereiro de 2025. Eu,
Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. https://teams.microsoft.com/l/meetup -join/19%3ameeting_O
TU5NjMxYWQtNDhhYS00Y2UzLWJlMGQtMzEzNGE5NTRlY2Uy%40thr ead.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-
8e59-4036-92 45-d6edd8cc 0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: NAYARA
THAÍS PAVANI (OAB 461761/SP), GUILHERME CAETANO BERTINI (OAB 308154/SP)
Processo 1002422-25.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.G. - R.C.G. - Intimação dos
defensores das partes para ficarem cientes da Certidão de honorários disponível. - ADV: MONIQUE LOPES MOURATO (OAB
493743/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP)
Processo 1002607-63.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.C.M. - Certidão disponível. -
ADV: LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP)
Processo 1002679-21.2022.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.P.L. - R.S.L. - PROCESSO
DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls.188/190 -: Ciência as partes - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB
132897/SP), NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA (OAB 446558/SP)
Processo 1002732-12.2016.8.26.0022 - Adoção - Guarda - D.J.B. e outro - L.C.B.S. e outro - Vistos. Na mais a deliberar,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: MARIA INES POZZEBON TACCO (OAB 74737/
SP), MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP)
Processo 1002900-33.2024.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Aparecido de Souza - - Sueli Ribeiro
da Silva Souza - Vistos. A princípio, ao ingressar com ações desta natureza, deveriam os autores atentar a necessidade de
trazerem ao feito toda a documentação necessária a embasar seu pedido. A perícia que ora se pretende, na verdade deveria
ocorrer após todas as citações e eventuais contestações a serem apresentadas pelos confrontantes e afins. Por ora, diligencie
a serventia junto ao portal dos auxiliares da justiça a indicação de perito profissional que atue na esfera necessária ao deslinde
da questão no feito nesta localidade ou próximo a ela. Certifique-se nos autos a sua indicação, o qual fica desde já nomeado(a)
por este juízo para atuação nos autos, acaso aceite o encargo. Providencie-se o necessário para a sua intimação para que se
manifeste (eventual aceitação, ou não) quanto a nomeação em questão, salientando que, em virtude da gratuidade processual
concedida à(s) parte(s) que postulou pela prova em questão, seus honorários serão suportados pela PGE, mediante tabela
em prática daquela. A intimação para o início dos trabalhos ocorrerá apenas quando comprovado nos autos o recolhimento
dos honorários em questão. Int. - ADV: ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB
342935/SP)
Processo 1002994-15.2023.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Ramon Valentini Giglioli - - Gabriel Areias Giglioli
- Vistos. Fls. 82/85: I) Atualize-se o cadastro digital do feito e expeça-se o necessário à citação do herdeiro indicado para
ingressar nos autos, com os benefícios do artigo 212 do CPC. II) Os itens “b” e “c”, serão objeto de análise após o ingresso do
referido herdeiro nos autos, também interessado na partilha em questão, ou mesmo restando este silente após o decurso do
prazo legal, além da manifestação da Fazenda Pública, conforme previsto as fls. 24, penúltimo parágrafo. III) Ante os ofícios já
determinados na decisão inicial (fls. 23/24), esclareça o inventariante quais repartições públicas pretende oficiar no item “d”, e
com qual finalidade, visto que, a princípio, a diligência cabe a si. IV) A gratuidade processual será objeto de análise no momento
oportuno, assim como será instado o Ministério Público, assim que instruído o feito com a documentação ainda pendente. Int. -
ADV: NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
Processo 1003066-41.2019.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.A.D. - - R.F.A.D. - Vistos. Fls.
67/68: Expeça-se ofício, conforme solicitado, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 71. Int. - ADV: MARIA
FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP), MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP)
Processo 1003282-26.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.S. - C.T.S.S. - “ PROCESSO
DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo
legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente
os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir
adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de
conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de
remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido
tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer
deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência,
ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É
VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça
processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA -
nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo
sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e “documento”. Tal procedimento visa tornar possível
sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1001843-24.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Leonor Tavares da Silva
- Intimação do defensor do requerente para manifestar sobre a petição de fls. 219 e seguintes. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA
(OAB 162459/SP)
Processo 1001901-80.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO -
Waldir Beira Junior - Fazenda Jardim Chapadão - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls. 77/93-:
Diga o credor - ADV: GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP)
Processo 1001996-13.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pama Comércio & Serviços Ltda -
MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outro - Ciência às partes sobre a decisão do agravo de instrumento
juntado às fls. 293/363 - negaram provimento. - ADV: MELINA LEMOS VILELA (OAB 243283/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT
(OAB 20875/SC)
Processo 1002357-35.2021.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Valéria Bertholdo Dalarmi -
Benedita Marques Monteiro - - Leonardo Bertholdo - Reinaldo Dalarmi - Alvará disponível. - ADV: ELIANE SCAVASSA (OAB
254274/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), ANA PAULA ANIBAL
URBANO (OAB 342935/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/
SP)
Processo 1002396-27.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1500751-07.2024.8.26.0022) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - C.H.M. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na decisão retro, a Audiência
determinada foi agendada para o dia 26/02/2025 às 14:00h e deverá ser realizada na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara
Judicial de Amparo/SP. Segue link disponibilizado para acessar a audiência. Nada Mais. Amparo, 02 de fevereiro de 2025. Eu,
Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. https://teams.microsoft.com/l/meetup -join/19%3ameeting_O
TU5NjMxYWQtNDhhYS00Y2UzLWJlMGQtMzEzNGE5NTRlY2Uy%40thr ead.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-
8e59-4036-92 45-d6edd8cc 0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: NAYARA
THAÍS PAVANI (OAB 461761/SP), GUILHERME CAETANO BERTINI (OAB 308154/SP)
Processo 1002422-25.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.G. - R.C.G. - Intimação dos
defensores das partes para ficarem cientes da Certidão de honorários disponível. - ADV: MONIQUE LOPES MOURATO (OAB
493743/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP)
Processo 1002607-63.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.C.M. - Certidão disponível. -
ADV: LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP)
Processo 1002679-21.2022.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.P.L. - R.S.L. - PROCESSO
DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls.188/190 -: Ciência as partes - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB
132897/SP), NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA (OAB 446558/SP)
Processo 1002732-12.2016.8.26.0022 - Adoção - Guarda - D.J.B. e outro - L.C.B.S. e outro - Vistos. Na mais a deliberar,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: MARIA INES POZZEBON TACCO (OAB 74737/
SP), MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP)
Processo 1002900-33.2024.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Aparecido de Souza - - Sueli Ribeiro
da Silva Souza - Vistos. A princípio, ao ingressar com ações desta natureza, deveriam os autores atentar a necessidade de
trazerem ao feito toda a documentação necessária a embasar seu pedido. A perícia que ora se pretende, na verdade deveria
ocorrer após todas as citações e eventuais contestações a serem apresentadas pelos confrontantes e afins. Por ora, diligencie
a serventia junto ao portal dos auxiliares da justiça a indicação de perito profissional que atue na esfera necessária ao deslinde
da questão no feito nesta localidade ou próximo a ela. Certifique-se nos autos a sua indicação, o qual fica desde já nomeado(a)
por este juízo para atuação nos autos, acaso aceite o encargo. Providencie-se o necessário para a sua intimação para que se
manifeste (eventual aceitação, ou não) quanto a nomeação em questão, salientando que, em virtude da gratuidade processual
concedida à(s) parte(s) que postulou pela prova em questão, seus honorários serão suportados pela PGE, mediante tabela
em prática daquela. A intimação para o início dos trabalhos ocorrerá apenas quando comprovado nos autos o recolhimento
dos honorários em questão. Int. - ADV: ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB
342935/SP)
Processo 1002994-15.2023.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Ramon Valentini Giglioli - - Gabriel Areias Giglioli
- Vistos. Fls. 82/85: I) Atualize-se o cadastro digital do feito e expeça-se o necessário à citação do herdeiro indicado para
ingressar nos autos, com os benefícios do artigo 212 do CPC. II) Os itens “b” e “c”, serão objeto de análise após o ingresso do
referido herdeiro nos autos, também interessado na partilha em questão, ou mesmo restando este silente após o decurso do
prazo legal, além da manifestação da Fazenda Pública, conforme previsto as fls. 24, penúltimo parágrafo. III) Ante os ofícios já
determinados na decisão inicial (fls. 23/24), esclareça o inventariante quais repartições públicas pretende oficiar no item “d”, e
com qual finalidade, visto que, a princípio, a diligência cabe a si. IV) A gratuidade processual será objeto de análise no momento
oportuno, assim como será instado o Ministério Público, assim que instruído o feito com a documentação ainda pendente. Int. -
ADV: NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
Processo 1003066-41.2019.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.A.D. - - R.F.A.D. - Vistos. Fls.
67/68: Expeça-se ofício, conforme solicitado, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 71. Int. - ADV: MARIA
FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP), MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP)
Processo 1003282-26.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.S. - C.T.S.S. - “ PROCESSO
DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo
legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente
os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir
adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de
conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de
remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido
tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer
deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência,
ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É
VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça
processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA -
nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo
sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e “documento”. Tal procedimento visa tornar possível
sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º