Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001844-02.2024.8.26.0430
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Identificação
Nº Processo: 1001844-02.2024.8.26.0430
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Advogado(s): José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518, SP), Recor *** José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518, SP), Recorrente: Mariana Jordao Junqueira Sanchez, Advogado: Réu
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos *** Jose Carlos Garcia Perez
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrido: Akil Eletrônicos Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001844-02.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001844-02.2024.8.26.0430; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
(OAB: 104866/SP); Recorrido: Emerson de Azevedo Rosa; Advogada: Janaina da Silva Costa (OAB: 423910/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002099-09.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002099-09.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Marcel de Carvalho Gomes; Advogado: Luciano Melo Silva (OAB:
347349/SP); Advogada: Paula Cristiana Pinho Campos (OAB: 478154/SP); Advogada: Lilian Rebeca Cavalcante Nogueira
(OAB: 470660/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002790-16.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002790-
16.2024.8.26.0028; Obrigações; Recorrente: Rita de Cassia Delfina; Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS);
Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Banco Santander (Brasil)
S.a.; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogada: Christiane Freitas
Campos (OAB: 94015/MG); Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002878-22.2023.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002878-22.2023.8.26.0438; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Recorrente: Matheus Ribeiro Sanchez;
Advogado: José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518/SP); Recorrente: Mariana Jordao Junqueira Sanchez; Advogado: Réu
Revel (OAB: R/SP); Recorrido: Rodrigo Volpe Lourenço; Advogada: Cristiane Sorroche de Freitas (OAB: 194179/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004147-60.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004147-60.2024.8.26.0568; Repetição do Indébito; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Loyanna de
Andrade Miranda Menezes (OAB: 111202/MG); Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Recorrido:
Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Larissa Gulin Gazato (OAB: 453268/
SP); Advogada: Ana Carolina Carloni da Silva (OAB: 453081/SP); Advogada: Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB:
172798/SP); Advogado: Gabriel dos Reis Ferreira (OAB: 477910/SP); Advogada: Amanda Aparecida Fermino (OAB: 497125/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004255-26.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004255-26.2024.8.26.0201; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Vera Lúcia Correia
Ferreira; Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada: Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB: 150587/
SP); Advogada: Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004804-79.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004804-
79.2024.8.26.0510; Obrigações; Recorrente: MARCIO RENATO DE ALMEIDA BORDIN; Advogado: Pedro Henrique Marques
dos Santos Toledo (OAB: 49674/GO); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006142-67.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006142-67.2023.8.26.0302; Acidente de Trânsito; Recorrente: Iara Meire Santana de Oliveira; Advogado: Fabio Roberto
Milanez (OAB: 141778/SP); Recorrida: Franci Deise de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/
SP); Advogada: Marina Cecilia Kill (OAB: 396302/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Akil Eletrônicos Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001844-02.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001844-02.2024.8.26.0430; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
(OAB: 104866/SP); Recorrido: Emerson de Azevedo Rosa; Advogada: Janaina da Silva Costa (OAB: 423910/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002099-09.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002099-09.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Marcel de Carvalho Gomes; Advogado: Luciano Melo Silva (OAB:
347349/SP); Advogada: Paula Cristiana Pinho Campos (OAB: 478154/SP); Advogada: Lilian Rebeca Cavalcante Nogueira
(OAB: 470660/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002790-16.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002790-
16.2024.8.26.0028; Obrigações; Recorrente: Rita de Cassia Delfina; Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS);
Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Banco Santander (Brasil)
S.a.; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogada: Christiane Freitas
Campos (OAB: 94015/MG); Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002878-22.2023.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002878-22.2023.8.26.0438; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Recorrente: Matheus Ribeiro Sanchez;
Advogado: José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518/SP); Recorrente: Mariana Jordao Junqueira Sanchez; Advogado: Réu
Revel (OAB: R/SP); Recorrido: Rodrigo Volpe Lourenço; Advogada: Cristiane Sorroche de Freitas (OAB: 194179/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004147-60.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004147-60.2024.8.26.0568; Repetição do Indébito; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Loyanna de
Andrade Miranda Menezes (OAB: 111202/MG); Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Recorrido:
Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Larissa Gulin Gazato (OAB: 453268/
SP); Advogada: Ana Carolina Carloni da Silva (OAB: 453081/SP); Advogada: Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB:
172798/SP); Advogado: Gabriel dos Reis Ferreira (OAB: 477910/SP); Advogada: Amanda Aparecida Fermino (OAB: 497125/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004255-26.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004255-26.2024.8.26.0201; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Vera Lúcia Correia
Ferreira; Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada: Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB: 150587/
SP); Advogada: Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004804-79.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004804-
79.2024.8.26.0510; Obrigações; Recorrente: MARCIO RENATO DE ALMEIDA BORDIN; Advogado: Pedro Henrique Marques
dos Santos Toledo (OAB: 49674/GO); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006142-67.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006142-67.2023.8.26.0302; Acidente de Trânsito; Recorrente: Iara Meire Santana de Oliveira; Advogado: Fabio Roberto
Milanez (OAB: 141778/SP); Recorrida: Franci Deise de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/
SP); Advogada: Marina Cecilia Kill (OAB: 396302/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º