Processo ativo
1001847-21.2024.8.26.0247
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001847-21.2024.8.26.0247
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo
arquivado” - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 1001847-21.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilian Maria Coelho
Escobar Bueno Ladeira - Manifeste-se a parte autora sobre a petição do Registro de Imóveis e providencie o necessário, quando
o caso, ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ciclo citatório, bem como sobre as manifestações
das Fazendas, se já realizadas ou sobre o decurso de prazo sem manifestação indicando-se as folhas para fim de facilitação
de reconferência, garantindo-se maior eficiência e celeridade ao feito. Deverá também dizer sobre a publicação do Edital a
terceiros, incertos e eventuais interessados, juntando-se a minuta na petição, caso não a tenha fornecido. - ADV: CASSIANO
RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP)
Processo 1002077-97.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento
da(s) taxa(s) necessária(s) para a realização da(s) Diligência(s) requerida(s) para o devido cumprimento do ato. Prazo: 15
(quinze) dias. Nada Mais. Ilhabela, 31 de janeiro de 2025. Eu, ___, EDSON BENATTI TRIPOLI, Terceiros. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002296-13.2023.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Denivaldo de Oliveira - - Laercio
Conceição de Oliveira - - Adenilson de Oliveira Santos - - Arilson de Oliveira Santos - - Amarilza de Oliveira Santos - - Amarilda
de Oliveira Santos - - Anileia Alexandrina dos Santos - - Alexchandrina de Oliveira - - Arildo de Oliveira Santos - - Joalice da
Silva Santos - - Lucas da Silva Souza - - Leticia da Silva Souza Mateus - - Leilaine da Silva Souza - - Janaina de Oliveira
Magalhães - - Gisele de Oliveira - - Carlos de Oliveira Junior - - Cristiane Cardozo da Silva Santos - - Luiz Alberto da Conceição
- Luiz Alves Paes de Barros e outro - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas da diligência do oficial de justiça, a
fim de possibilitar a intimação pessoal dos requeridos, nos termos da r. Decisão de fl. 189. Prazo 15 dias. - ADV: GERALCILIO
JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP),
GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB
204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), MARIANA LOUIZE WATANABE (OAB
271429/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO
JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP),
GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB
204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)
Processo 1500210-12.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.N.S. - Fica o patrono Dr(a). Mauro
Lacerda Salgado, OAB/SP 171.333, intimado(a), dentro do prazo de 08 (oito) dias, a apresentar as contrarrazões recursais. -
ADV: MAURO LACERDA SALGADO (OAB 171333/SP)
Processo 1501344-11.2022.8.26.0247 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Danilo Pinheiro Quirici - Manifeste-se o executado
referente a petição de fls. 43. - ADV: ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), LUIZ RICARDO SANTOS
CANÊDO (OAB 405485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 1000062-58.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Marieta Batista Santana, - - Odelrides
Batista dos Santos, - - Odemir Batista dos Santos - - Orivaldo Batista dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o domínio dos autores sobre
o imóvel situado à Rua José Pereira da Silva, nº 129, Praia Grande, Ilhabela/SP, CEP 11630-000, com área total de 807,91 m²
(oitocentos e sete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), nas seguintes proporções: a) 50% (cinquenta
por cento) para MARIETA BATISTA SANTANA; b) 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para
ODELRIDES BATISTA DOS SANTOS; c) 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para ORIVALDO
BATISTA DOS SANTOS e sua esposa ROSEMEIRY SUEKO YAMASHIRO DOS SANTOS, casados sob o regime da comunhão
parcial de bens; e d) 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) para ODEMIR BATISTA DOS SANTOS
e sua esposa MARIA INÊS DOS SANTOS BRANCO, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. O imóvel possui as
seguintes confrontações: pelo lado direito e nos fundos, de quem da rua olha, com o imóvel de FERNANDO MORAL, inscrição
municipal-IPTU nº 6105.1503.0996; pelo lado esquerdo de quem da rua olha com imóvel de FRANCISCO MUNIZ DA SILVA,
inscrição municipal-IPTU nº 6105.1005.1994, e, também pelo lado esquerdo de quem da rua olha, com o imóvel de JOSEFA DA
SILVA SANTOS, inscrição municipal-IPTU nº 6105.1407.0092. A descrição completa do imóvel é aquela constante do memorial
descritivo e planta apresentados às fls. 23/26. Esta sentença, transitada em julgado, constituirá título hábil para transcrição
no Registro de Imóveis, devendo ser expedido o competente mandado. Custas e despesas processuais pelos autores. Não há
condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de litígio. Com o trânsito em julgado, observadas as providências
de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB
509964/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), ONOFRE SANTOS
NETO (OAB 160408/SP)
Processo 1001324-09.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Francisco Nascimento
Pimentel - Instituto de Educação H.o. Amorim Ltda - Em razão do exposto, nego provimento aos embargos e mantenho a sentença
recorrida tal como lançada. Consigo que eventual reiteração de embargos declaratórios infundados ensejará condenação nos
termos do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP),
FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), BRENDA DUARTE TELES LIMA (OAB 396657/SP)
Processo 1001389-77.2019.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Augusto Rodrigues Neto e
Sm - Jonival Teles Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para
o fim de confirmar a liminar concedida a f. 76-78 e determinar que o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse do autor
sobre o imóvel objeto da lide, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por ato de turbação/esbulho. Condeno o réu ao pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo
arquivado” - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 1001847-21.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilian Maria Coelho
Escobar Bueno Ladeira - Manifeste-se a parte autora sobre a petição do Registro de Imóveis e providencie o necessário, quando
o caso, ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ciclo citatório, bem como sobre as manifestações
das Fazendas, se já realizadas ou sobre o decurso de prazo sem manifestação indicando-se as folhas para fim de facilitação
de reconferência, garantindo-se maior eficiência e celeridade ao feito. Deverá também dizer sobre a publicação do Edital a
terceiros, incertos e eventuais interessados, juntando-se a minuta na petição, caso não a tenha fornecido. - ADV: CASSIANO
RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP)
Processo 1002077-97.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento
da(s) taxa(s) necessária(s) para a realização da(s) Diligência(s) requerida(s) para o devido cumprimento do ato. Prazo: 15
(quinze) dias. Nada Mais. Ilhabela, 31 de janeiro de 2025. Eu, ___, EDSON BENATTI TRIPOLI, Terceiros. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002296-13.2023.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Denivaldo de Oliveira - - Laercio
Conceição de Oliveira - - Adenilson de Oliveira Santos - - Arilson de Oliveira Santos - - Amarilza de Oliveira Santos - - Amarilda
de Oliveira Santos - - Anileia Alexandrina dos Santos - - Alexchandrina de Oliveira - - Arildo de Oliveira Santos - - Joalice da
Silva Santos - - Lucas da Silva Souza - - Leticia da Silva Souza Mateus - - Leilaine da Silva Souza - - Janaina de Oliveira
Magalhães - - Gisele de Oliveira - - Carlos de Oliveira Junior - - Cristiane Cardozo da Silva Santos - - Luiz Alberto da Conceição
- Luiz Alves Paes de Barros e outro - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas da diligência do oficial de justiça, a
fim de possibilitar a intimação pessoal dos requeridos, nos termos da r. Decisão de fl. 189. Prazo 15 dias. - ADV: GERALCILIO
JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP),
GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB
204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), MARIANA LOUIZE WATANABE (OAB
271429/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO
JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP),
GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB
204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)
Processo 1500210-12.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.N.S. - Fica o patrono Dr(a). Mauro
Lacerda Salgado, OAB/SP 171.333, intimado(a), dentro do prazo de 08 (oito) dias, a apresentar as contrarrazões recursais. -
ADV: MAURO LACERDA SALGADO (OAB 171333/SP)
Processo 1501344-11.2022.8.26.0247 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Danilo Pinheiro Quirici - Manifeste-se o executado
referente a petição de fls. 43. - ADV: ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), LUIZ RICARDO SANTOS
CANÊDO (OAB 405485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 1000062-58.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Marieta Batista Santana, - - Odelrides
Batista dos Santos, - - Odemir Batista dos Santos - - Orivaldo Batista dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o domínio dos autores sobre
o imóvel situado à Rua José Pereira da Silva, nº 129, Praia Grande, Ilhabela/SP, CEP 11630-000, com área total de 807,91 m²
(oitocentos e sete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), nas seguintes proporções: a) 50% (cinquenta
por cento) para MARIETA BATISTA SANTANA; b) 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para
ODELRIDES BATISTA DOS SANTOS; c) 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para ORIVALDO
BATISTA DOS SANTOS e sua esposa ROSEMEIRY SUEKO YAMASHIRO DOS SANTOS, casados sob o regime da comunhão
parcial de bens; e d) 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) para ODEMIR BATISTA DOS SANTOS
e sua esposa MARIA INÊS DOS SANTOS BRANCO, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. O imóvel possui as
seguintes confrontações: pelo lado direito e nos fundos, de quem da rua olha, com o imóvel de FERNANDO MORAL, inscrição
municipal-IPTU nº 6105.1503.0996; pelo lado esquerdo de quem da rua olha com imóvel de FRANCISCO MUNIZ DA SILVA,
inscrição municipal-IPTU nº 6105.1005.1994, e, também pelo lado esquerdo de quem da rua olha, com o imóvel de JOSEFA DA
SILVA SANTOS, inscrição municipal-IPTU nº 6105.1407.0092. A descrição completa do imóvel é aquela constante do memorial
descritivo e planta apresentados às fls. 23/26. Esta sentença, transitada em julgado, constituirá título hábil para transcrição
no Registro de Imóveis, devendo ser expedido o competente mandado. Custas e despesas processuais pelos autores. Não há
condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de litígio. Com o trânsito em julgado, observadas as providências
de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB
509964/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), ONOFRE SANTOS
NETO (OAB 160408/SP)
Processo 1001324-09.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Francisco Nascimento
Pimentel - Instituto de Educação H.o. Amorim Ltda - Em razão do exposto, nego provimento aos embargos e mantenho a sentença
recorrida tal como lançada. Consigo que eventual reiteração de embargos declaratórios infundados ensejará condenação nos
termos do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP),
FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), BRENDA DUARTE TELES LIMA (OAB 396657/SP)
Processo 1001389-77.2019.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Augusto Rodrigues Neto e
Sm - Jonival Teles Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para
o fim de confirmar a liminar concedida a f. 76-78 e determinar que o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse do autor
sobre o imóvel objeto da lide, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por ato de turbação/esbulho. Condeno o réu ao pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º