Processo ativo
1001848-16.2024.8.26.0664
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001848-16.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Relator(a): Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho, Advs: Enzo *** Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho, Advs: Enzo Frausto Ferro (OAB: 468801, SP), Paula de Cassia Sandes
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001848-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: V. J. das N. -
Apelada: C. C. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelada: J. E. dos S. N. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de recurso
de apelação interposto pelo requerido em face da r. sentença de fls. 398/405 que julgou procedente ação de reconhecimento
e dissolução de união es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tável, com partilha de bens e fixação de guarda e alimentos. O requerido opôs os embargos de
declaração de fls. 408/417 e a subsequente apelação de fls. 418/438, cujo objetivo é a reforma da r. sentença para exclusão da
partilha do imóvel situado à Rua Etelvino Vilela, n.º 144, Valentim Gentil. Com os autos nesta Corte, as fls. 478/484, as partes
informaram a celebração de acordo. Parecer da d. PGJ as fls. 493/494, opondo-se à homologação em relação ao estabelecido
em título de alimentos do filho comum. Com razão a d. PGJ, eis que o recurso de apelação versa somente sobre o imóvel
objeto de partilha, ou seja, não restou impugnado o tópico - imutável - da sentença que fixou os alimentos no equivalente a
30% dos vencimentos líquidos do requerido ou, em caso de desemprego ou emprego informal, no valor correspondente a 40%
do salário mínimo vigente. Assim, retifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, os termos do acordo, mantendo o valor dos
alimentos fixados na r. sentença, ou informe o apelante, no mesmo prazo, se persiste o interesse recursal. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Enzo Frausto Ferro (OAB: 468801/SP) - Paula de Cassia Sandes
de Oliveira (OAB: 399864/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: V. J. das N. -
Apelada: C. C. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelada: J. E. dos S. N. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de recurso
de apelação interposto pelo requerido em face da r. sentença de fls. 398/405 que julgou procedente ação de reconhecimento
e dissolução de união es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tável, com partilha de bens e fixação de guarda e alimentos. O requerido opôs os embargos de
declaração de fls. 408/417 e a subsequente apelação de fls. 418/438, cujo objetivo é a reforma da r. sentença para exclusão da
partilha do imóvel situado à Rua Etelvino Vilela, n.º 144, Valentim Gentil. Com os autos nesta Corte, as fls. 478/484, as partes
informaram a celebração de acordo. Parecer da d. PGJ as fls. 493/494, opondo-se à homologação em relação ao estabelecido
em título de alimentos do filho comum. Com razão a d. PGJ, eis que o recurso de apelação versa somente sobre o imóvel
objeto de partilha, ou seja, não restou impugnado o tópico - imutável - da sentença que fixou os alimentos no equivalente a
30% dos vencimentos líquidos do requerido ou, em caso de desemprego ou emprego informal, no valor correspondente a 40%
do salário mínimo vigente. Assim, retifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, os termos do acordo, mantendo o valor dos
alimentos fixados na r. sentença, ou informe o apelante, no mesmo prazo, se persiste o interesse recursal. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Enzo Frausto Ferro (OAB: 468801/SP) - Paula de Cassia Sandes
de Oliveira (OAB: 399864/SP) - 4º andar