Processo ativo
1001853-24.2024.8.26.0022
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001853-24.2024.8.26.0022
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001853-24.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recorrente: Banco Mercantil do
Brasil S/A - Recorrido: Avenaldo Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE
VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS EM CONTA CORRENTE
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DAS OP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAÇÕES - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES
DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Janaina de
Oliveira (OAB: 162459/SP) - Natasha Vido Gomes (OAB: 432156/SP) - Monique Lopes Mourato (OAB: 493743/SP) - Sala 2100
Brasil S/A - Recorrido: Avenaldo Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE
VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS EM CONTA CORRENTE
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DAS OP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAÇÕES - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES
DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Janaina de
Oliveira (OAB: 162459/SP) - Natasha Vido Gomes (OAB: 432156/SP) - Monique Lopes Mourato (OAB: 493743/SP) - Sala 2100