1001853-38.2025.8.26.0297

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Comércio de Proteínas Animais Ltda. - Frigoestrela Frigorífico Estreala D’Oeste Ltda - - Marfrig Global Foods S/A e outro - Agro
Carnes Alimentos Atc Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) credor Banco Santander (Brasil) S.A., em 5 (cinco) dias, sobre o(a)(s)
certidão de fls. 11795, requerendo expressamente o que entender(em) de direito. - ADV: ADALBERTO GODOY ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 87101/
SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABRAO
LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP),
YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), OTTO
ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), ALOISIO
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA
(OAB 92045/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ALINE ALTOMARI DA
SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA
(OAB 347846/SP), LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/
SP), KELLY YUMI KATSURAGAWA (OAB 181149/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), SIDNEY
GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), EDUARDO DEL
RIO (OAB 143574/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO
(OAB 147359/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP),
MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), FLAVIA CRISTIANE GONÇALVES RESENDE (OAB 217175/SP), ANDIARA
BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/
SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), JORGE HENRIQUE
MATTAR (OAB 184114/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/
SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP)
Processo 1001853-38.2025.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.H.O.S. - E.R.M. - Intimação do requerente
E.M.S para que compareça em cartório e proceda à assinatura do Termo de Guarda Definitiva expedido às fls. 134. Prazo: 15
dias. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MARIANA MORENA TOSTES PAZIM (OAB 395518/
SP)
Processo 1008597-83.2024.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.P.S. - - M.V.S. - Intimação da parte
interessada para remessa dos termos (fls. 94) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos
do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG n. 14/2020). - ADV: LADYANE
FERNANDA JESUS PEREIRA (OAB 445609/SP), LADYANE FERNANDA JESUS PEREIRA (OAB 445609/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2025
Processo 0000142-15.2025.8.26.0297 (processo principal 1001395-89.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Jovencio Gonçalves dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Autos nº 2023/000268. Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença tendo como exequente Jovencio Gonçalves dos Santos e como executado(a) Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. O executado apresentou impugnação (fls. 94/104), acerca da qual o(a) exequente
manifestou-se (fls. 110/113). Nova manifestação do executado às fls. 117/118 e do exequente às fls. 122/123. Nos termos do
Provimento nº CSM nº 2.676/2022 esta Comarca não mais dispõe de contador judicial. Assim, diante da controvérsia, determino
a realização de perícia contábil para aferir o valor correto da obrigação em execução. Para tanto, nomeio perito JÚLIO CÉSAR
SIQUEIRA, independente de compromisso (art. 466 do CPC). Desde já, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais),
à cargo do executado, que requereu a perícia (fl. 118), a quem concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovação do
recolhimento, sob pena de preclusão. A Secretaria Judicial deverá observar o cadastro da nomeação no referido sistema, nos
termos do item 2.4, do Comunicado Conjunto 2191/2016 da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (DJE
de 24/11/2016 - p.02). Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspensão do perito, se for
o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos; tudo conforme art. 465, II e III do Código citado, sob pena de preclusão.
Recolhidos os honorários, apresentados quesitos e indicados assistentes, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito
para realização do trabalho, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). Por fim, tendo
em vista os fundamentos insertos na impugnação, defiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada (CPC, art. 525, § 6º).
Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP),
MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 0000329-23.2025.8.26.0297 (processo principal 1001173-24.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Queiroga Sociedade de Advogados - Fica a parte exequente INTIMADA
a efetuar, dentro do prazo legal, o recolhimento da(s) taxa(s) de pesquisa (Guia FEDT - código 434-1), conforme orientações
constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: AISLAN
DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP)
Processo 0000403-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1009506-96.2022.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Élcio Rogério Bombardi - Autos nº 2022/001516. Vistos. Fls. 598/604 e 605/690 (petição e
documentos do exequente) e fls. 695/696 (manifestação da executada). Em relação à pretensão de realização de audiência
de conciliação, ante a falta de interesse da executada decorrente da falta de autorização legal para transigir no caso destes
autos, indefiro. Em relação aos honorários periciais, considerando que, de fato, não houve pedido das partes pela realização
de perícia, tendo sido a mesma determinada de ofício pelo juízo, revejo o decidido à fl. 591, para o fim de, com fundamento no
do art. 95 do Código de Processo Civil, estabelecer que os mesmos deverão ser suportados por ambas as partes, na mesma
proporção, sendo 50% para o exequente e 50% para o executado. Cumpra-se, no mais, conforme já determinado. Intime-se. -
ADV: MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP)
Processo 0000724-15.2025.8.26.0297 (processo principal 1010837-79.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Gustavo Soares de Oliveira Lazaro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Autos nº 2023/001736.
Vistos. Fl. 17 (petição do exequente): Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com
fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º