Processo ativo
1001854-77.2024.8.26.0549
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Identificação
Nº Processo: 1001854-77.2024.8.26.0549
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001854-77.2024.8.26.0549 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rosa de Viterbo - Recorrente: Eduardo
Ferreira dos Santos - Recorrido: Leandro Murari - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES.EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE
QUE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS QUESTIONAMENTOS DO DEVEDOR/EMBARGANTE, AUTORIZANDO-SE A
LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 14.380,98 COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS ODONTOLÓG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO
DA ESPOSA DO DEVEDOR E ANTECIPADAS POR PARTE DA EMPREGADORA, BEM ASSIM, LIMITADA A CONSTRIÇÃO DO
VALOR DE R$ 2.538,80 AO PATAMAR DE 10% DA REFERIDA QUANTIA, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL. RECURSO
INOMINADO DO CREDOR/EMBARGADO.INSURGÊNCIA INFUNDADA. NUMERÁRIO ANTECIPADO PARA DESPESAS
ODONTOLÓGICAS. FALAMOS AQUI DE NUMERÁRIO COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE
O VALOR DE R$ 14.381,79 CONSTRITOS (PÁGINAS 11) SE DESTINAVAM AO CUSTEIO DAS DESPESAS ODONTOLÓGICAS
DA ESPOSA DO EXECUTADO, RAZOÁVEL INTERPRETAR QUE DESPESAS NECESSÁRIAS E O SUSTENTO MÍNIMO, NA
DICÇÃO LEGAL, PODERIAM, SIM, ENGLOBAR EM FAVOR DO DEVEDOR E ESPOSA, UM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
CUJA NECESSIDADE NÃO RESTOU INFIRMADA E CUJO CARÁTER 100% ESTÉTICO TAMBÉM NÃO SE PROVOU,
TRATANDO-SE DE ALEGAÇÃO CONTROVERSA DO CREDOR. VERBA QUE NÃO ERA DO DEVEDOR E BENEFICIAVA
TERCEIRA PESSOA ESTRANHA À LIDE (ESPOSA). NOVO ACERTO DA SENTENÇA SE NOTA AO FLEXIBILIZAR REGRA
DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL, COM LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO AO PATAMAR DE 10%. RECURSO
INOMINADO DO CREDOR/EMBARGADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP) - Carlos
Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Ferreira dos Santos - Recorrido: Leandro Murari - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES.EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE
QUE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS QUESTIONAMENTOS DO DEVEDOR/EMBARGANTE, AUTORIZANDO-SE A
LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 14.380,98 COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS ODONTOLÓG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO
DA ESPOSA DO DEVEDOR E ANTECIPADAS POR PARTE DA EMPREGADORA, BEM ASSIM, LIMITADA A CONSTRIÇÃO DO
VALOR DE R$ 2.538,80 AO PATAMAR DE 10% DA REFERIDA QUANTIA, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL. RECURSO
INOMINADO DO CREDOR/EMBARGADO.INSURGÊNCIA INFUNDADA. NUMERÁRIO ANTECIPADO PARA DESPESAS
ODONTOLÓGICAS. FALAMOS AQUI DE NUMERÁRIO COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE
O VALOR DE R$ 14.381,79 CONSTRITOS (PÁGINAS 11) SE DESTINAVAM AO CUSTEIO DAS DESPESAS ODONTOLÓGICAS
DA ESPOSA DO EXECUTADO, RAZOÁVEL INTERPRETAR QUE DESPESAS NECESSÁRIAS E O SUSTENTO MÍNIMO, NA
DICÇÃO LEGAL, PODERIAM, SIM, ENGLOBAR EM FAVOR DO DEVEDOR E ESPOSA, UM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
CUJA NECESSIDADE NÃO RESTOU INFIRMADA E CUJO CARÁTER 100% ESTÉTICO TAMBÉM NÃO SE PROVOU,
TRATANDO-SE DE ALEGAÇÃO CONTROVERSA DO CREDOR. VERBA QUE NÃO ERA DO DEVEDOR E BENEFICIAVA
TERCEIRA PESSOA ESTRANHA À LIDE (ESPOSA). NOVO ACERTO DA SENTENÇA SE NOTA AO FLEXIBILIZAR REGRA
DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL, COM LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO AO PATAMAR DE 10%. RECURSO
INOMINADO DO CREDOR/EMBARGADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP) - Carlos
Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - 16º Andar, Sala 1607