Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001876-15.2023.8.26.0471
Fixação; Apelante: J. L. S. B. R. (Assistência
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Identificação
Nº Processo: 1001876-15.2023.8.26.0471
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: J. L. S. B. R. (Assistência
Partes e Advogados
Apelado: I. C. S. S. (Menor(es) repres *** I. C. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Apdo: Su *** Sul
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Santos Seles (OAB: 312214/SP); Apelado: I. C. *** Fábio Santos Seles (OAB: 312214/SP); Apelado: I. C. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001876-15.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001876-15.2023.8.26.0471; Assunto: Fixação; Apelante: J. L. S. B. R. (Assi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stência
Judiciária); Advogada: Daiane de Souza Nabas (OAB: 241989/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: S. P. da S. (Representando
Menor(es)) e outro; Advogada: Amanda Silva de Albuquerque (OAB: 465435/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1044745-13.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044745-13.2021.8.26.0002; Assunto: Guarda; Apelante: E. A.
de S.; Advogado: Fábio Santos Seles (OAB: 312214/SP); Apelado: I. C. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Ednéa Mendes Gama (OAB: 267413/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001414-21.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001414-21.2024.8.26.0472; Assunto: Fixação; Apelante: E. L. M. O. (Justiça
Gratuita); Advogado: Natanael Gonçalves Xavier (OAB: 343840/SP); Apelado: V. D. Z.; Advogada: Vanessa Canton Silva (OAB:
278865/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001370-54.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001370-54.2022.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: E. M. S.; Advogada:
Rafaela de Oliveira Mendes (OAB: 442465/SP); Apelada: K. C. P. M.; Advogada: Vivian Gilio (OAB: 204733/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003038-13.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação: Monitória; Nº
origem: 1003038-13.2024.8.26.0438; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Garcia Monteiro (Justiça Gratuita); Advogada:
Laís Barboza Medeiros (OAB: 468269/SP); Advogada: Melissa Malta Barrinha (OAB: 513305/SP); Advogada: Valéria Bertolini
Ramos (OAB: 487861/SP); Apelado: P & L Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Cristian de Sales Von Rondow (OAB:
167512/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0054476-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0054476-42.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Rubens Gimenes
Filho; Advogado: Paulo Merheje Trevisan (OAB: 170382/SP); Apelado: Bradesco Seguros S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016052-93.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016052-93.2024.8.26.0008; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apdo/Apte:
Cassia Eugênia Ribeiro Guerra Dainese; Advogada: Gabrielly Ribeiro Sanita (OAB: 479226/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045735-12.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1045735-12.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: G.
O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Renata de Mello (OAB: R/DM)
(Defensor Público); Apelado: A. de O. C. e outro; Advogado: Edgar Pacheco (OAB: 55857/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001876-15.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001876-15.2023.8.26.0471; Assunto: Fixação; Apelante: J. L. S. B. R. (Assi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stência
Judiciária); Advogada: Daiane de Souza Nabas (OAB: 241989/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: S. P. da S. (Representando
Menor(es)) e outro; Advogada: Amanda Silva de Albuquerque (OAB: 465435/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1044745-13.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044745-13.2021.8.26.0002; Assunto: Guarda; Apelante: E. A.
de S.; Advogado: Fábio Santos Seles (OAB: 312214/SP); Apelado: I. C. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Ednéa Mendes Gama (OAB: 267413/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001414-21.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001414-21.2024.8.26.0472; Assunto: Fixação; Apelante: E. L. M. O. (Justiça
Gratuita); Advogado: Natanael Gonçalves Xavier (OAB: 343840/SP); Apelado: V. D. Z.; Advogada: Vanessa Canton Silva (OAB:
278865/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001370-54.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001370-54.2022.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: E. M. S.; Advogada:
Rafaela de Oliveira Mendes (OAB: 442465/SP); Apelada: K. C. P. M.; Advogada: Vivian Gilio (OAB: 204733/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003038-13.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação: Monitória; Nº
origem: 1003038-13.2024.8.26.0438; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Garcia Monteiro (Justiça Gratuita); Advogada:
Laís Barboza Medeiros (OAB: 468269/SP); Advogada: Melissa Malta Barrinha (OAB: 513305/SP); Advogada: Valéria Bertolini
Ramos (OAB: 487861/SP); Apelado: P & L Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Cristian de Sales Von Rondow (OAB:
167512/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0054476-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0054476-42.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Rubens Gimenes
Filho; Advogado: Paulo Merheje Trevisan (OAB: 170382/SP); Apelado: Bradesco Seguros S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016052-93.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016052-93.2024.8.26.0008; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apdo/Apte:
Cassia Eugênia Ribeiro Guerra Dainese; Advogada: Gabrielly Ribeiro Sanita (OAB: 479226/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045735-12.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1045735-12.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: G.
O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Renata de Mello (OAB: R/DM)
(Defensor Público); Apelado: A. de O. C. e outro; Advogado: Edgar Pacheco (OAB: 55857/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º